28 junho 2013

A dificil concretização da União Bancária

A discussão recente na UE para definir a quem compete suportar, no futuro, o custo de uma crise bancária, parte importante de uma União Bancária Europeia que, pelo menos em teoria, todos desejam, evidenciou diferentes posições dos estados membros, mas finalmente foi possível acordar uma proposta de Directiva que atribui ao sector bancário e aos credores o ónus primeiro da assistência financeira aos Bancos que devam ser resgatados.

Só em condições excepcionais, os fundos públicos (dinheiro dos contribuintes) e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que reservou para o efeito 60 mil milhões de euros, intervêem em primeiro lugar.

A proposta de Directiva será enviada ao Parlamento Europeu para negociação.

Depois da forma desastrada como foi tratado o problema da crise nos Bancos cipriotas, que lançou o pânico entre depositantes, é bem justificada a preocupação em definir uma ordem de prioridades entre os que devem intervir financeiramente para a recapitalização dos bancos em dificuldades mas que se pretenda manter em actividade.

Acresce que a magnitude dos riscos envolvidos é impressionante: as perdas potenciais dos Bancos, tanto os qualificados de maus como os outros, segundo a estimativa de Wolfgang Münchau, no artigo “Bond market nerves threaten to end Europe’s calm” publicado no Financial Times “on-line” de 16 de Junho 2013, podem situar-se entre 1,0 e 2,6 milhões de milhões de euros!

São valores tão elevados que reclamam, com urgência, a adopção das medidas que possam, pelo menos, fazer reduzir a probabilidade da ocorrência de uma crise bancária. Isto é, evitar o incêndio em vez de ter que chamar os bombeiros para um fogo que alastra perigosamente.

Será que isto está a ser feito?

É certo que se deram passos, nomeadamente no domínio da supervisão, são maiores as exigências de capital e mais apertadas as regras de liquidez dos bancos.

Mas preocupa que muitas das medidas de reforma das regulações e da estrutura dos sistemas financeiros, que têm sido estudadas, não sejam postas em prática como, por exemplo, a limitação das actividades dos bancos universais, com separação entre a actividade comercial e a de investimento.

Ao mesmo tempo, os centros off-shore, que são também paraísos fiscais, continuam a possibilitar às instituições financeiras tornear a regulamentação, esta, aliás, de eficácia questionável, sobretudo quando se refere a instrumentos financeiros muito complexos.

Quando será que a Europa decide encarar de frente a necessidade de uma reforma profunda dos mercados financeiros?

1 comentário:

  1. Do meu ponto de vista quem orienta, hoje, as opções de política económica e financeira da UE entende que a "reforma profunda está feita" ou em vias de se completar, com as brandas medidas que têm vindo a ser tomadas debaixo de uma inspiração neoliberal que acompanha os atuais dirigentes.
    A questão só poderá ser corretamente equacionada quando mudar a matriz ideológica do comando da UE.
    Acresce perguntar, porque é que quando uma empresa se descapitaliza ou vai à falência são os acionistas que têm que suportar os custos da recuperação, ou da falência, e no caso dos bancos, os bombeiros são o Estado (nós todos) ou os depositantes (nós, outra vez)?

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