11 setembro 2011

As receitas e as despesas do Estado face aos caminhos e ao estacionamento do dinheiro

Muito se tem falado de aumento de receitas e de diminuição de despesas, como estratégias para resolver o deficit das contas públicas. Embora nem sempre se compreenda exactamente o significado das medidas de política que têm vindo a ser adoptadas, é sentimento generalizado de que o país está a ficar sem esperança e que essas medidas têm tido como consequência o que se pode designar como uma guerra, com várias batalhas, cujo objectivo desejado, ou não, é o de expropriar o bem-estar dos mais pobres a favor do muito mais que bem-estar possuem os mais ricos.

Apesar do que se sente é, para o comum dos cidadãos, pouco claro o que poderiam ser alternativas a adoptar. Vou tentar aqui trazer algumas explicações que creio poderem contribuir para aquela compreensão.

A existência de um Estado supõe que exerce funções, em benefício dos cidadãos, que eles não poderiam obter agindo cada um de forma individual. Acontece que, se em relação algumas dessas funções ninguém põe em causa que seja o Estado a exercê-las (negócios estrangeiros, defesa, segurança colectiva) já, em relação a outras, o consenso nem sempre é tão pacífico (saúde, educação, desporto, cultura).

A dificuldade de consenso decorre da circunstância de que os cidadãos, ou grupos de cidadãos, dados os rendimentos, a riqueza e os rendimentos de que dispõem, não valorizam do mesmo modo os benefícios que retiram do exercício daquelas funções. Essa valorização pressupõe uma avaliação que não é técnica, mas política e varia no tempo e no espaço.

Um exemplo da variabilidade no tempo pode ser encontrado, por ex., na forma como eram disponibilizados os serviços de música de qualidade, no séc. XVIII e como o são hoje. Trata-se de serviços que, no passado eram usufruídos de forma privada. Quem não tem presente os grandes concertos e recitais dados na corte ou nos palácios do grandes senhores e os apoios que davam aos grandes compositores? A maioria do povo não participava nestes eventos e se alguma excepção existia era através da música sacra acessível nas igrejas. Para que também estes pudessem aceder a esses benefícios, os grandes concertos, óperas e outros eventos passaram a considerar-se, como devendo ser fornecidos ou financiados pelo Estado. O mesmo se pode dizer acerca dos jardins públicos, da distribuição de água, do saneamento, etc.

A variabilidade no espaço é, também, patente na forma como são organizados os serviços de transporte em metro na grande maioria dos países ocidentais e por ex., no Japão. Em Tóquio existem várias linhas de metro objecto de exploração por empresas privadas. Também, as Câmaras Municipais do Alentejo não encaram o exercício das suas funções, do mesmo modo que as do Norte do País.

Aos bens e serviços que o Estado produz ou disponibiliza os economistas designam por “bens e serviços públicos”. Uns e outros não podem beneficiar exclusivamente (princípio da não exclusividade) um indivíduo e nenhum indivíduo prejudica outro pelo facto de consumir mais ou menos do bem ou serviço (princípio da não rivalidade). Para além disso, são indivisíveis (princípio da indivisibilidade), o que quer dizer que, por ex., num concerto de música clássica ninguém pode ir lá buscar um bocadinho e guardá-lo para si. As coisas são, de facto, um pouco mais complicadas, em particular, devido à possibilidade de formação de filas de espera e à territorialização dos bens públicos, assunto que não terei possibilidade de abordar agora.

Estas explicações foram aqui trazidas para mostrar que as funções que um Estado exerce devem ser encaradas como um instrumento de redistribuição ou de concentração de rendimentos.

Para que este instrumento se possa tornar operativo torna-se indispensável que o Estado obtenha receitas e realize despesas. Quando o valor das segundas ultrapassa o das primeiras diz-se que há um deficit das contas do Estado. Existe um superávit, no caso contrário.

Não é bom para a economia, nem para os cidadãos, que o Estado se encontre, permanentemente, com um desequilíbrio excessivo das suas contas. Ainda assim, o mesmo montante de deficit tem virtualidades maiores, ou menores, conforme a forma como se faz a afectação das receitas e despesas, beneficiando os que mais têm e vivem dos rendimentos do capital ou os que menos têm e vivem dos rendimentos do trabalho.

Quando o deficit é excessivo, para o reduzir, ou se aumentam as receitas, ou se diminuem as despesas, ou se recorre a ambas. Se todos poderão estar de acordo com isto, o acordo já é mais difícil quando se encara a aplicação de medidas concretas.

Se a estratégia for a do aumento das receitas são múltiplas as formas de o conseguir. Por ex., pode-se aumentar os impostos que incidem sobre a generalidade dos cidadãos, realizando discriminações nessa aplicação, ou não. Podem-se taxar mais pesadamente, em termos relativos, os rendimentos do trabalho que os do capital, ou inversamente. Um Estado mais preocupado com a defesa dos interesses dos titulares de rendimentos de capital taxa de igual modo uns e outros ou até, como se tem vindo a verificar, entre nós, aplica taxas mais elevadas aos rendimentos do trabalho do que aos do capital.

A estratégia de diminuição das despesas pode, também, ser avaliada nos mesmos termos. Tem-se vindo a dizer que dois dos grandes responsáveis pelo deficit são os sistemas de saúde e de educação a que têm acesso todos os cidadãos. Há duas maneiras de reduzir as despesas: aumentando a eficiência do funcionamento dos serviços, ou reduzindo o nível e qualidade das prestações. Embora a melhoria da eficiência deva ser promovida em todas as circunstâncias, a redução, ou não, da qualidade das prestações impõe que se avalie em que medida o grau de acessibilidade que os cidadãos, com diferentes níveis de rendimento, têm a esses serviços, fica prejudicado ou aumentado.

A disponibilização de serviços públicos de saúde ou de educação é para os cidadãos de menores rendimentos a única forma de poderem deles beneficiar. Os de maiores rendimentos, mesmo que os serviços públicos não existam ou sejam de inferior qualidade, têm sempre a alternativa de poderem recorrer a serviços prestados por entidades privadas, no país ou no estrangeiro. Assim, reduzir o financiamento destes serviços tem o mesmo significado que realizar uma transferência de rendimentos das classes mais pobres para as classes mais ricas.

É a isso que estamos a assistir em Portugal: as desigualdades na repartição dos rendimentos estão a aumentar, a equidade na repartição dos benefícios do bem-estar está a diminuir, as potencialidades do país para poder fazer face aos incontornáveis desafios do crescimento e do desenvolvimento estão a ficar, em grande medida, bloqueadas.

Não tem que ser necessariamente assim. A Conferência “Portugal – Uma Economia com Futuro”, que não é uma conferência só para economistas, mas aberta ao grande público, e que se realizará no próximo dia 30 de Setembro na Fundação Calouste Gulbenkian, mostrará caminhos para que assim não seja.

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