As Alternativas Existem … só o Governo e seus Apoiantes Teimam em não as Querer Ver

Hoje acabam de ser conhecidos dois importantes textos que convergem no reconhecimento de que a estratégia que tem sido seguida por este Governo e volta a ser proposta no OE para 2014, presentemente em debate na AR, precisa de ser urgentemente invertida.

Não se trata de introduzir pequenos acertos na concretização das medidas propostas, mas na adopção de uma estratégia realmente alternativa, que privilegie o crescimento económico, a melhoria de nível de rendimento das famílias, o incremento significativo do emprego qualificado e a valorização do trabalho, o aumento das prestações sociais.

Refiro-me ao Relatório da OIT sobre a situação de Portugal que aponta os efeitos desastrosos das medidas de austeridade que têm sido postas em prática e defende que os mesmos só podem ser travados mediante a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo o que, por sua vez, requer a prévia renegociação da dívida e dos juros, de molde a libertar mais recursos para o investimento.

Outro contributo importante no mesmo sentido é o parecer do Conselho Económico e Social também hoje entregue na AR e que o Governo não pode ignorar sem desrespeito constitucional.

Num caso e noutro, trata-se de dois importantes documentos que, dada a natureza das entidades donde dimanam, têm a força de reflectirem a concertação tripartida, no primeiro caso e, no segundo, um consenso alargado também à sociedade civil com representação naquele órgão.

Outras vozes têm convergido, de há muito, no mesmo sentido, incluindo a tomada de posição do GES oportunamente divulgada neste blogue.

O autismo do Governo está a custar um preço demasiado caro ao presente e ao futuro de Portugal.

Até quando?

Não a Mais Austeridade! Sim a Melhor Desenvolvimento!

Na véspera de mais duas avaliações da Troika, não é demais lembrar que, no interesse de todos (credores incluídos), não têm cabimento mais medidas de austeridade.

Admitir, sequer, a hipótese de redução do salário mínimo ou mais cortes nas pensões (como prenunciam os media nacionais!) é um erro grosseiro do ponto de vista económico, além de reprovável à luz de critérios éticos e explosivo do ponto de vista social e político, tendo em conta os níveis de stress financeiro de muitas famílias em situação de privação material severa ou risco de pobreza, o elevado desemprego e a crescente indignação popular face às desigualdades.

O que precisamos, urgentemente, é de uma estratégia coerente e concertada de desenvolvimento da economia nacional, designadamente da sua estrutura produtiva e devidamente localizada em todo o território nacional, com objectivos claros e quantificados de melhoria da qualidade de vida das pessoas (condições de trabalho, saúde, educação, segurança, lazer, convivialidade, participação), com equidade na repartição da riqueza acumulada e do rendimento e total respeito pela coesão social, a sustentabilidade ambiental e a democracia.

Num artigo recente publicado no Guardian (Julho 2013), Robert Skidelski faz idêntica advertência quando demonstra que é o estímulo e não a austeridade que é a chave para a recuperação da economia global e que importa sair, quanto antes, do universo estreito e míope do “economics” (leia-se a técnica dos meros equilíbrios macroeconómicos) para a visão mais ampla da economia política.

Aqui fica o meu desabafo que, desejaria, fosse um grito social capaz de chegar aos ouvidos de quem tem poder para tomar decisões.

Sim: não há inevitabilidades em matéria de escolhas quanto ao rumo a seguir no presente com vista ao futuro da nossa economia e da nossa sociedade!

Ver além da Espuma do Tempo-Por um Desenvolvimento Humano Sustentável

Os últimos dias têm sido marcados por acesa controvérsia e luta política em torno das gravosas medidas de cortes do emprego na função pública (desmantelamento do estado social!) e reduções do valor das pensões dos aposentados (empobrecimento colectivo!), medidas que o Governo se propõe levar por diante, ainda que com manifesto arrepio dos seus compromissos com os cidadãos, à margem da Lei fundamental e com notório desrespeito pelo Estado de direito.

Mesmo que as propostas apresentadas à Troika nunca cheguem a ser concretizadas, o simples facto de terem sido admitidas como possíveis (e defendidas como, eventualmente, inevitáveis!) já provocou um rombo no capital de confiança dos cidadãos e cidadãs cujo valor é difícil de estimar, como é sem preço a angústia e a depressão acrescidas para quem se sentiu potencialmente atingido por estas medidas e impotente para fazer valer os seus direitos, sem falar das consequências negativas de tais medidas para a economia. Estamos, por isso, perante uma situação grave com incidência não só no presente como no futuro.

Felizmente, há vozes que se levantam contra este estado de coisas em vários quadrantes do espectro político em contraste com o silêncio enganador que reina entre os defensores à outrance do status quo, porque este, aparentemente, convém aos seus interesses de curto prazo.

É contra esta miopia que importa reagir, chamando a atenção para as disfuncionalidades estruturais que ocorrem na fase actual do modelo capitalista e de como estas carecem de ser ultrapassadas, através de uma governação adequada à escala regional e mundial, mas sem que a falta daquela dispense estratégias de mudança de rumo, desde já, à escala nacional.

Estão identificados, mas continuam sem solução, problemas de monta, como sejam os da sustentabilidade ambiental, o modo de produção e de repartição da riqueza produzida, a partilha equitativa do trabalho e do emprego, a adequação da produção às necessidades das pessoas, a gestão e apropriação da inovação tecnológica e a correspondente qualificação dos recursos humanos, a contenção da especulação financeira e da evasão fiscal, a persistente sobreposição dos interesses privados ao bem comum, à coesão social e à sustentabilidade da democracia e, acima de tudo, a urgente superação da cooptação do poder politico pelo poder financeiro.

Assim sendo, e sem prejuízo de ser necessário manter uma vigilância crítica, de denúncia e de propostas alternativas, acerca das medidas de curto prazo, importa ver além da espuma do tempo e tomar consciência de que, por detrás destas medidas governamentais avulsas e ditadas por aparente ignorância e insensatez dos actuais governantes e seus conselheiros, se perfila, não uma vontade política de uma alteração desejável e consequente de paradigma da economia e da sociedade, que seja ditada por uma vontade de desenvolvimento humano sustentável, justiça social, coesão social e mais democracia. Mas, ao invés, deparamos com uma defesa intransigente, embora míope, dos privilégios dos grupos mais poderosos, à escala nacional, comunitária e mundial.

Um pequeno País, como Portugal, com recursos potenciais por utilizar, com capital de conhecimento científico e tecnológico, com uma vasta rede de capilaridade de presença dos seus cidadãos nos quatro cantos do Mundo, com valores humanistas e práticas de cooperação e solidariedade, dispõe das condições básicas para uma mobilização colectiva em ordem a um desenvolvimento humano sustentável. É esta a tarefa mais decisiva e urgente que, como Povo, temos pela frente; só ela nos permitirá quebrar as amarras de um anunciado empobrecimento colectivo.