Antes
de mais, convirá dizer que nos interessa analisar mais directamente o Serviço
Nacional de Saúde (SNS), entendido enquanto instrumento fundamental de promoção
do acesso à Saúde para toda a população. Ou que assim deveria ser, numa
sociedade democrática, já que a componente privada, ou público-privada, do
sector da Saúde apenas se torna acessível a quem pode pagar.
Uma
das formas que temos de ensaiar um diagnóstico da Saúde em Portugal antes dos
impactos da pandemia procede à sua comparação com os Objectivos do
Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Mas como sucede com outros daqueles
Objectivos, e ao contrário da Educação, não existem para a Saúde metas
quantificadas relativas à Agenda 2030. Para muitos indicadores nem sequer
existem médias calculadas para a EU, dada a falta de harmonização de critérios.
Por isso, teremos em muitos casos de comparar a situação em Portugal com a de
outros EEMM com os quais nos comparamos frequentemente.
Uma
breve análise dos principais indicadores de evolução temporal do SNS é, só por
si, elucidativa.
A primeira constatação é a do diferente andamento da execução orçamental global em Saúde, per capita, que cresce sempre desde 2015 e da evolução, também per capita, da execução orçamental no SNS, que decresce a partir de 2018, como pode ver-se na Figura 1:
Figura 1. Evolução das Despesas Públicas em Saúde (per capita)
Aparentemente, o SNS começou
então a ver diminuir o seu peso per capita no global do financiamento público
ao sector da Saúde. Porque terá isto
sucedido, é uma questão que é fundamental esclarecer.
Também importa analisar o
comportamento dos Recursos Humanos no sector da Saúde, em geral e no SNS. Tanto
no sector da Saúde como um todo como no SNS, o número de médicos tem vindo a
aumentar desde 2015. No entanto, aquele aumento no SNS tem sido muito mais
atenuado do que no total do sector. É um facto bem conhecido do senso comum e
que a análise numérica ajuda a confirmar (Figura 2):
Figura 2: Evolução do Número
de Médicos por 100,000 habitantes – Global e SNS
Figura 3: Evolução do Número
de Estabelecimentos – Hospitais Gerais – no SNS
Ou seja, esta breve análise, pese embora a sua simplicidade, mostra-nos de forma bem evidente que, ainda antes da pandemia do COVID-19, se vinha já a assistir a um significativo desinvestimento no SNS por parte do Estado. Desinvestimento que, por certo, estaria entre os principais factores desmotivadores de médicos e outro pessoal de Saúde para exercerem no SNS.
Estes
factos não serão alheios ao desnível significativo em que o País se encontra face
à média da EU quanto ao Objectivo “Anos de Vida Saudável à Nascença”, ou seja,
a idade até à qual as pessoas esperam viver sem incapacidade física e que era
de 59,2 anos em Portugal face 64,6 anos na média da EU, em 2019.
Também do ponto de vista dos outros Objectivos da Agenda 2030, com excepção da prevalência do tabagismo, nos encontramos em geral em situação bastante pior relativamente a outros dois países com os quais é habitual compararmo-nos, a Espanha e a Grécia:
Figuras 4 e 5: Posição de
Portugal, Espanha e Grécia relativamente a alguns dos Objectivos da Agenda
2030:
As
Figuras 4 e 5 mostram-nos o caminho que teríamos ainda a percorrer, do ponto de
vista da Agenda 2030, quando nos comparamos com a Espanha e com a Grécia,
especialmente no que tem a ver com a percepção que a população tem de um estado
de saúde de boa ou muito boa qualidade e da “Taxa de Mortalidade Padronizada
Evitável”. Este último indicador, ilustrado na Figura 5, é descrito como “o
número de mortes evitáveis, por prevenção e tratamento da doença, de pessoas
com 75 e mais anos, por 100 mil residentes”.
Como
temos referido, tratam estes indicadores de uma breve descrição do sector da
Saúde, em Portugal, antes dos impactos da COVID-19.
Que
exigências, desafios e novas dificuldades se colocarão entretanto? Sendo ainda
relativamente cedo para se saber, o follow up da situação tornar-se-á
fundamental.
Margarida Chagas Lopes
Graça Leão Fernandes
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