Políticas Públicas e Desafios da Sustentabilidade

 

A associação ambientalista Zero lançou, recentemente, um manifesto a propósito da realização das próximas eleições legislativas (aqui). Trata-se de um desafio lançado aos partidos políticos para que assumam a sustentabilidade de Portugal como o elemento estruturante das políticas públicas.

Em boa hora decidiu a associação divulgar o manifesto, na sequência aliás do trabalho que tem vindo a desenvolver sobre estas matérias, a par de outras organizações de âmbito nacional e internacional. Com efeito, muitas das decisões tomadas em Portugal sobre as mudanças climáticas são dramaticamente insuficientes, pese embora os compromissos assumidos no âmbito dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e, mais recentemente, na Cimeira sobre as Alterações Climáticas (COP26).

Dada a urgência de alterar de forma estrutural a forma como produzimos e consumimos, o manifesto “contempla um conjunto de propostas aos diferentes grupos políticos, com o objectivo tornar a sustentabilidade como elemento estruturante das políticas públicas em Portugal, concretizando a mudança necessária rumo a uma Economia do Bem-Estar e neutra em emissões em 2045 ou mesmo antes”.

Por falta de espaço, apenas vamos elencar as questões transversais do manifesto, que são as seguintes:

- Promover um debate nacional sobre como pode Portugal tornar-se uma Economia do Bem-Estar

- Em linha com o previsto na Lei de Bases do Clima Portuguesa, iniciar os estudos de avaliação da antecipação da neutralidade climática para 2045 ou mesmo antes. Efectuar uma transição energética mais rápida, justa e sustentável para uma energia 100% renovável até 2040.

- Identificar estratégias, planos, projectos que promovem o “lock-in” na insustentabilidade, no sentido de os ultrapassar colectivamente enquanto sociedade, envolvendo todos os agentes e corresponsabilizando-os nas soluções encontradas, inclusive na partilha de custos que tal poderá implicar.

- Avaliar o impacto no ambiente/sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projectos de infraestruturas, legislação e políticas.

- Assegurar a plena aplicação da legislação e da regulamentação.

- Reforçar a capacidade de inspecção da IGAMAOT, bem como reforçar a capacidade de diferentes entidades públicas no sentido de poderem analisar parâmetros relevantes para a saúde pública e ambiente.

- Alterar o quadro regulamentar actual da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica, reforçando a componente de participação e consulta pública.

- Implementar um mecanismo de participação alargado que envolva os agentes da administração e da sociedade civil (municípios, associações, ONG, etc.) na definição de políticas públicas com impacto directo nos territórios, particularmente no caso do interior (caso de projectos e infraestruturas de uso de recursos locais), nomeadamente iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária.

- Efectuar uma revisão do Programa Nacional de Investimentos 2030, que leve em conta a Lei de Bases do Clima, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as várias estratégias nacionais que foram tornadas públicas desde que o Programa original foi apresentado.

- Melhorar a quantidade e qualidade dos dados disponibilizados pela Administração, em termos de sua transparência, relevância para a análise, disponibilidade e rigor.