… é porque estou sempre
pronto a corrigi-lo”.
Eis a frase lapidar de Bento
de Jesus Caraça que, em boa hora, o Instituto Superior de Economia e Gestão entendeu
escolher como seu lema. Só alguém verdadeiramente notável conseguiria resumir assim
um programa inteiro de ensino e investigação, de forma tão clara e concisa.
Não concorda, Senhor Ministro da
Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior?
Aquela frase acabaria por
inspirar e motivar sucessivas gerações de economistas e de outros cientistas
sociais, em minha opinião com muito mais força e autenticidade do que as mais
modernas definições de missão, valores e objectivos que aquelas paredes vieram
entretanto a acolher.
Vem esta reflexão a
propósito da visita que a equipa da OCDE acaba de fazer a Portugal com vista a
apreciar a evolução do cumprimento das metas 2020. Nos domínios da Educação,
Ciência e Ensino Superior, o director do Departamento de Educação daquela
organização, Andreas Schleicher, fez comentários e deixou importantes sugestões
que estarão contidas em relatório cuja divulgação aguardamos. Sabemos,
entretanto, pelas notícias do Público, que apesar de algumas críticas e
insuficiências que não deixou de sublinhar, o Presidente do Conselho de
Reitores das Universidades Portuguesas manifestou informalmente a sua
concordância com muitos dos aspectos críticos apontados por A. Schleicher: a
insuficiente autonomia e flexibilidade do sistema português de Ensino Superior (ES)
e, muito especialmente, a grande carência em financiamento, salientando a
importância que teria um plano de financiamento plurianual como contributo para
a estabilização orçamental.
Sucede que a constituição de
um tal plano foi de há muito anunciada como objectivo do actual gabinete, não é
verdade Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior?
Já em conferência realizada
em Julho de 2017 nos interrogávamos sobre a demora de um tal plano [1]. Assim como também em posts anteriores nos referíamos a
retrocessos verificados no actual Governo em matéria de ES e política
científica, o que nos levava a perguntar se parte das excelentes intenções
anunciadas logo no princípio do mandato, e nas quais tanto quisemos acreditar,
ultrapassariam, de facto, o estatuto de exercício de retórica?[2].
Mas voltemos aos objectivos da
Agenda 2020 e à vinda da missão da OCDE. Segundo a edição de hoje do Expresso, um
dos objectivos daquela Agenda – o aumento das despesas com Investigação &
Desenvolvimento (I&D) - já estaria adiado, visto que seria necessário
duplicar os valores actuais do peso que aquela rubrica detém no PIB para o
conseguir.
Ainda
segundo o Expresso, o Sr. Ministro para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
terá referido a tal respeito:
“A
meta é económica e fisicamente impossível. (…) A queda das despesas com I&D
entre 2009 e 2015 foi brutal e inédita desde o início da democracia. Isto
afastou-nos da meta”.
Nada mais verdade. Mas
talvez não nos possamos ficar só por aquela constatação, Sr. Ministro. Com efeito, como se têm vindo a comportar as
despesas em I&D em percentagem do PIB durante o presente mandato? Como
referíamos, com Flamínia Ramos, em trabalho anterior, o montante da dotação orçamental para
I&D caíu, de novo, cerca de 4%, entre 2015 e 2016 (ver aqui).
E o mesmo sucedeu com as dotações orçamentais públicas naquele período.
Enquanto aguardamos os dados, ou a sua
confirmação, relativamente a 2017, vem-nos então à ideia, com a força da
inevitabilidade, a frase de Bento de Jesus Caraça com que abrimos este post. E a insistência com que nos surge
a questão:
Estarão, de facto, os nossos governantes
“prontos a corrigir o erro” em matéria de política de I&D?
[1] Chagas Lopes, M. (2017). R&D Policies
and Citizen Participation: a Note on the Portuguese Case. Democracy and Participation in the 21st.
century. Conferência da Associação Internacional de Sociologia, Julho de
2017, ISEG.
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