Reforçar a Segurança Social: uma necessidade política e uma exigência ética

O Grupo Economia e Sociedade acaba de tornar pública a sua posição sobre a reforma da Segurança Social. Considera-a numa dupla perspectiva: uma necessidade política e uma exigência ética.

O texto na íntegra encontra-se publicado nas Páginas deste blogue. Dele respigamos algumas conclusões:

- Reafirmamos a convicção de que o direito à segurança social, como direito humano que é, com demasiada frequência não tem sido respeitado, o que vem minando os alicerces da coesão social;

- A segurança social não pode ser vista como a variável de ajustamento em tempo de crise, antes como um importante instrumento na promoção da coesão social presente e intergeracional e da igualdade de oportunidades, ao prevenir a pobreza, a desigualdade e a exclusão social;

- Estes princípios coincidem com os que são defendidos pelas instâncias internacionais a que estamos vinculados. A título de exemplo, citamos uma Recomendação da OIT (Rec. 202 de 2012) dirigida aos estados membros: “ A segurança social é um investimento nas pessoas que potencia a sua capacidade de adaptação às alterações económicas e do meio laboral. Os sistemas de segurança social são estabilizadores sociais e económicos automáticos, ajudam a estimular a procura global em períodos de crise e nas fases subsequentes, bem como a facilitar a transição para uma economia mais sustentável”;

- Qualquer reforma do modelo de segurança social exige uma discussão necessariamente longa, um processo participado com envolvimento dos diferentes agentes económicos e deve englobar todas as suas componentes (contributiva e não contributiva) de forma a permitir o respeito dos direitos e a consideração dos seus efeitos em termos de eficiência e equidade.