Celebramos hoje, 10 de Dezembro, mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos, tempo de recordar e fazer o balanço do caminho que foi percorrido após a aprovação pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Nem a proliferação de outros “ Dias Internacionais” nos permite deixar passar esta celebração sem relembrar “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”(Preâmbulo da DUDH) e o artigo 1º da Declaração “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Temos que reconhecer que, ao longo das últimas décadas, alguns passos foram dados no caminho para o reconhecimento dos direitos dos povos e na crescente exigência de que os estados os tornem uma realidade para os seus cidadãos.
Contudo, estamos muito longe de alcançar a maior aspiração da humanidade,”o mundo livre da miséria”, como se lê na DUDH. Aí estão as estatísticas internacionais a atestar a enorme desigualdade na distribuição da riqueza, a qual necessariamente se reflecte na capacidade de satisfação dos mais básicos direitos humanos, incluindo o de poder ter voz activa e participar no processo de desenvolvimento.
Não menos importante, nos tempos que correm, é o desafio a vencer pela liberdade de expressão das diferentes culturas e religiões, pondo fim à violência gerada pelo desrespeito de direitos nestes domínios.
Olhando o que se passa aqui à nossa porta, o que constatamos é uma perigosa deriva para uma sociedade ainda mais desigual, com crescente pobreza a atingir os mais vulneráveis, em certos casos de forma irreversível, sobretudo quando as vítimas são as crianças.
A enganadora ideia de que ”é preciso crescer primeiro para distribuir depois” continua a ter, entre nós, demasiados adeptos, que parecem ficar confortados com medidas meramente paliativas, e, como tal, incapazes de promoverem um desenvolvimento sustentável.
A eleição recente de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (agora no âmbito do Conselho Económico e Social das Nações Unidas e não já na dependência do Conselho de Segurança), vem tornar ainda maior a exigência que todos devemos fazer ao Estado Português para se empenhar na promoção e defesa dos Direitos Humanos, o que passa pela solidariedade com os direitos de todos os povos, incluindo os direitos do povo português, que muito prejudicado tem sido pelas insensatas políticas de austeridade.
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