De que falamos, quando falamos de emprego?

O relatório recentemente publicado pela Comissão Europeia, “Employment and Social Developments in Europe 2013”, veio passar em revista as alterações sociais e no mercado de trabalho que estão a emergir da crise. Recordando que crescimento económico não será sustentável se não for inclusivo e criador de empregos, o Relatório constata que a crise tem vindo a aumentar a pobreza na população em idade de trabalhar.

Embora se verifique uma recuperação económica frágil, traduzida entre outros sinais por uma redução do desemprego, é dito que a gradual redução do número de desempregados pode não ser suficiente se continuar a polarização dos salários, designadamente através do crescimento do trabalho a tempo parcial.

Dado que “só em metade dos casos um emprego pode ajudar as pessoas a sair de situações de pobreza, na medida em que muito depende do tipo de trabalho, mas também da composição do agregado familiar da situação profissional do parceiro”, o Relatório conclui que é preciso olhar não apenas para a criação de empregos, mas também para a qualidade desses empregos.

Estas afirmações parecem particularmente ajustadas à evolução detectada no mercado de trabalho em Portugal, em 2013. De facto, o crescimento do emprego que se tem vindo a verificar tem sido maioritariamente conseguido à custa dos baixos salários e da diminuição das horas trabalhadas, como é referido pela generalidade dos analistas.

Os dados do IEFP de Novembro do corrente ano mostram, por outro lado, que a evolução anual do desemprego é decrescente para os detentores de habilitações entre o 1º e o 3º ciclo, enquanto os desempregados com habilitações secundárias ou superiores, apresentam uma subida, a par dos indivíduos sem nenhum grau de instrução. De notar o agravamento do desemprego entre os trabalhadores com maiores níveis de habilitação, precisamente aqueles que saíram em maior número do país.

Será com esta evolução do emprego que vamos alcançar em Portugal o objectivo da competitividade crescente na economia global e do tão propagado aumento das exportações? A consequência não será antes o aumento dos níveis de pobreza entre os trabalhadores? Qual o papel das prestações sociais na manutenção dos níveis de rendimento durante a crise e na correcção dos objectivos no período seguinte?

 São questões que devem ser colocadas, mas para as quais as respostas que têm vindo a ser dadas continuam a apontar para soluções insustentáveis e socialmente injustas.