O Salário Mínimo é muito alto?

Na semana passada, a comunicação social voltou a falar do Salário Mínimo Nacional. Há quem advogue a sua não actualização, se não mesmo redução, em nome da competitividade e da necessidade de criar empregos. Até o Sr. Primeiro – ministro defendeu que uma subida do actual nível salarial mínimo teria efeitos muito negativos sobre o emprego.

O jornal Público do passado dia 11 de Março deu um importante contributo parta o esclarecimento da matéria em análise. Os seus autores, Raquel Martins e Sérgio Aníbal, dão a conhecer os resultados dos dois últimos estudos realizados para Portugal, que concluem por um impacto diminuto sobre o emprego total, ainda que os efeitos possam ser mais significativos nalgumas empresas e grupos de trabalhadores, como são os casos dos jovens e das mulheres.

Ora, todos os estudos que têm vindo a ser realizados, há vários anos, relativamente ao impacto do Salário Mínimo sobre o emprego em Portugal têm chegado a conclusões muito semelhantes às dos dois estudos mais recentes. De facto, a dimensão do efeito esperado sobre o emprego ou o desemprego depende sobretudo do nível remuneratório atingido ou que se pretende atingir. O valor do Salário Mínimo em Portugal está, desde há alguns anos, muito perto do limiar de pobreza, e as mexidas que eventualmente se venham a fazer dificilmente causarão danos à competitividade ou ao bom funcionamento do mercado de trabalho.  

 Acresce que existem argumentos que permitem olhar com desconfiança para as justificações apresentadas em relação aos seus malefícios:  

·         Os modelos que são utilizados para estudar os impactos do Salário Mínimo não estão especialmente vocacionados para cobrir os períodos de crise económica, não tomando suficientemente em conta o seu efeito sobre a procura e, consequentemente, sobre o emprego;

·         Portugal é um dos países onde existe um peso muito elevado de “working poors”, sendo de prever uma subida da sua importância relativa, no caso de se vir a manter ou a baixar o nível salarial mínimo;

·          Os argumentos a favor de um Salário Mínimo baixo esquecem as disparidades salariais, bem como o alargamento dos leques salariais, que têm vindo a atingir valores cada vez mais elevados nos últimos anos, o que tem também contribuído para a subida das desigualdades sociais.

Não deixa de ser sintomático que em Portugal se esteja a discutir o valor do Salário Mínimo, supostamente muito alto, ao passo que na Suíça a preocupação é com as remunerações e os bónus dos executivos de topo, que foram mesmo objecto de um referendo.