A propósito da coerência das políticas

Foi recentemente divulgado o último Relatório da OCDE com o Exame pelos Pares da Ajuda ao Desenvolvimento em Portugal (www.oecd.org/dac/peerreviews).
Desejo apenas chamar a atenção para o capítulo 2 do Relatório, dedicado à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. De facto, a OCDE adoptou, em Junho de 2008, uma Declaração sobre esta matéria, o que levou a introduzi-la nos seus Exames aos países membros. Por coerência na política do desenvolvimento entende-se: 1) compromissos e declarações políticas traduzidos em planos de acção; 2) mecanismo de coordenação política que permitam resolver conflitos e inconsistências entre políticas e maximizar sinergias para o desenvolvimento; 3) sistema para monitorizar, analisar e relatar o impacto sobre o desenvolvimento das políticas dos doadores.
A experiência da Ajuda ao Desenvolvimento tem mostrado, por vezes dramaticamente, como as “boas intenções” em matéria de ajuda podem ser anuladas, através das decisões tomadas, entre outros, pelas disposições em matéria de comércio internacional, pelas políticas de imigração dos países doadores, etc. Os actuais Acordos de Parceria Económica entre os países da União Europeia e os seus parceiros em África, no Pacífico e nas Caraíbas são um mau exemplo, pelo seu impacto negativo sobre a situação económica e social dos países em desenvolvimento.
Supostamente, a questão da coerência das políticas deveria estar resolvida a nível nacional, através dos organismos e mecanismos de coordenação existentes. Contudo, assim não acontece. Basta olhar para o facto de que muitas das medidas que se estão a tomar em diferentes campos, na resolução da actual crise, entrarem em conflito e se anularem mutuamente. Isto, mesmo sem entrar na questão de fundo sobre a respectiva eficácia em relação aos objectivos que se pretendem alcançar.
Que falta nos faria a realização de um exame à coerência das medidas avulsas que estão a ser tomadas, entre nós, nestes momentos de especiais dificuldades!