21 setembro 2020

O impacto da COVID-19 sobre o mercado de tralho em Portugal

 

A Organização Internacional do Trabalho entendeu disponibilizar análises rápidas sobre os impactos da pandemia COVID-19 em 14 países de diferentes níveis de desenvolvimento, que pudessem servir de base ao diagnóstico, em tempo real, desses impactos e permitissem conduzir as necessárias respostas políticas.

Em resultado deste objetivo, foi encomendado um relatório para Portugal, que foi o único país europeu coberto pelas análises, da autoria de Ricardo Pais Mamede (coordenação), Mariana Pereira e António Simões (https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_754606.pdf)

A análise realizada pelos referidos investigadores permite fazer uma revisão dos sectores mais e menos afetados pela pandemia e conhecer os que mais sofreram com ela, através da receção ou não de apoios, para o que foi inventariado um vasto conjunto de medidas adotadas para minimizar os seus principais efeitos negativos.

O relatório sobre Portugal constata, entre outras afirmações, que “as pessoas desenvolveram novos hábitos como consumidores, trabalhadores, estudantes, cidadãos e como membros das famílias. As crenças prevalecentes sobre a organização social e económica desejadas para o país foram contestadas. Algumas destas transformações serão transitórias, enquanto outras poderão persistir. A experiência da pandemia oferece uma oportunidade para acelerar as mudanças desejáveis”.

No que se refere mais especificamente às empresas, houve algumas que diversificaram/modificaram a produção, tendo também alterado/reforçado os seus canais de distribuição. Outras houve que encontraram novas oportunidades, sendo que “o aproveitar das oportunidades relacionadas com potenciais riscos futuros poderá tornar-se um modo permanente de funcionamento para muitas dessas empresas”.

“A pandemia também pode ter mudado as perceções dominantes em relação ao valor dos serviços públicos. Tanto o Serviço Nacional de Saúde como o sistema público de educação conseguiram lidar com a pressão sob condições difíceis, disponibilizando à população os serviços necessários. Uma maior confiança nestas instituições pode influenciar as decisões políticas num futuro próximo”.

Quanto ao trabalho e à proteção social, considera-se que “os custos associados ao trabalho precário se tornaram evidentes, pois muitos dos que tinham contratos não permanentes ou que se encontravam a trabalhar na economia informal foram os primeiros a ser afetados pela crise. Os benefícios de um sistema universal de proteção social também ficaram claros, a julgar pela generalização dos pedidos de apoio de trabalhadores e também de empresas junto da Segurança Social. Estes factos dificilmente poderão passar despercebidos em futuros debates sobre políticas públicas”.

Por sua vez, “as autoridades públicas mostraram mais abertura, do que é habitual, para partilhar informação, permitindo análises mais robustas”.

Embora para alguns “esta tem sido uma experiência terrível, especialmente para quem cuida de crianças e de outras pessoas, principalmente quando têm de lidar com sobrecargas de trabalho, falta de autonomia na gestão do seu tempo e/ou falta de meios e de competências tecnológicas para trabalhar a distância”, o mesmo não aconteceu para outros. Foi o que aconteceu com outros trabalhadores que “encontraram no teletrabalho uma oportunidade para desenvolver competências digitais, reduzir o tempo de deslocação e melhorar a conciliação entre trabalho e vida pessoal, com externalidades ambientais positivas”.

Foram construídos consensos para lidar com a pandemia, que podem, contudo, não ser duradouros, face à gestão da reabertura da economia e da sociedade e da resolução dos problemas relacionados com a deterioração das condições económicas e sociais, que vão exigir que se lide com o avolumar das tensões políticas. Esta poderá, porém, ser uma oportunidade “para levar a cabo mudanças sociais, económicas e institucionais”.   

Estas mudanças, segundo os autores do relatório, devem “estar subordinadas à prossecução de objetivos coletivos com base numa estratégia de desenvolvimento que promova um futuro mais sustentável e equitativo. Isto implica dar prioridade a objetivos políticos relacionados com o trabalho digno, a coesão social e serviços públicos de alta qualidade, a transição para uma economia digital e baseada no conhecimento, apoiada pelo investimento contínuo na educação e na formação, sustentabilidade ambiental e uma democracia forte, em consonância com o apelo da OIT à ação, tal como estabelecido na Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho”.

Mais particularmente, “a pandemia veio chamar a atenção para a necessidade de repensar a regulamentação do teletrabalho de forma a garantir que a sua inevitável expansão seja compatível com a promoção do trabalho digno. É necessário alargar e adaptar o âmbito da proteção social, o que implica dar resposta à informalidade e promover uma maior disponibilidade da sociedade para mobilizar mais recursos financeiros para a minimização de riscos, principalmente através da Segurança Social

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