As notícias dos dois últimos
dias dão-nos conta de um acordo em estudo entre o Ministério da Ciência e do
Ensino Superior e os donos dos hostéis e outras residenciais com vista a
melhorar as condições de alojamento no Ensino Superior.
Como tanto se tem referido,
a questão do alojamento, a sua escassez e especialmente o seu custo para os
alunos deslocados, têm vindo a constituir um dos maiores encargos para os
estudantes deste grau de ensino e suas famílias, traduzindo-se muitas vezes num
obstáculo ao prosseguimento de estudos. Deve dizer-se em abono da verdade que o
Governo já tinha começado a providenciar soluções para esta questão ainda antes
da pandemia do COVID-19, com iniciativas tendentes a aumentar o número de
residências e a equipar alguns edifícios públicos devolutos de forma a poderem
cumprir aquela função.
Com a pandemia e as
indispensáveis medidas de segurança, o problema dos alojamentos agrava-se face
à necessidade de diminuir o número de residentes por equipamento. Nesse
sentido, é de saudar esta medida em vias de concretização.
Significará, então, que
estamos finalmente perante uma estratégia consistente de reforço da inclusão no
e pelo Ensino Superior?
Infelizmente, não nos parece
ainda ser o caso. Por um lado, a política de bolsas para estudantes deste nível
de ensino continua a mostrar –se um instrumento não prioritário, a avaliar pela
evolução do indicador “Peso dos bolseiros do Ensino Superior no total de
matriculados neste grau de ensino”, tanto no total, como por subsectores público e privado: segundo a PORDATA, este peso tem vindo a diminuir sempre desde 2017!
Por outro lado, as condições
sociais no Ensino Superior, em Portugal, parecem dizer apenas respeito às
preocupações dos estudantes e suas famílias. Com efeito, em Apelo Comum recentemente
assinado pelos Reitores das Universidades Portuguesas[1], a única menção que é
feita a esta problemática limita-se à expressão:
“A universidade do futuro é inclusiva e
respeitadora da diversidade. Articula a diferença e promove o alargamento do
acesso…” (cf. Tese 5.)
É pouco, muito pouco
mesmo, quando se sabe – por análises tanto das autoridades portuguesas como das da U.E., e também através de trabalho de diversos investigadores - que as condições sociais e económicas têm constituído um entrave efectivo
a um mais amplo acesso às universidades portuguesas.
[1] Apelo
não disponível na página electrónica do CRUP (Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas), publicado no número do Semanário Expresso de 8 de
Agosto p.p., pg. 34, sob o título “A universidade portuguesa e o futuro: 10
teses e uma visão comum”.
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