Atribui-se
a Derek Bok, Presidente da Universidade de Harvard nos anos 70, a frase: If you think education is expensive try
ignorance. Repetida por muitos autores e comentadores sociais, ela
surge-nos recorrentemente quando analisamos o estado das políticas promotoras
do conhecimento em países como o nosso.
O
custo da Educação, os encargos com a Ciência…há que contê-los, de outro modo
dificilmente se conseguirão obter finanças superavitárias e outros brilharetes
nas bruxelas deste mundo. Ainda por cima, prometeu-se a “benesse” de que as
universidades e os politécnicos não seriam neste exercício sujeitos a
cativações; querer aumentos orçamentais mais amplos seria manifestamente um
exagero…E, apesar de tudo, sempre se verifica um aumento de cerca de 5,6% no
Ensino Superior, considerando o Ministro Manuel Heitor que o orçamento é “muito
equilibrado e realista”, permitindo o equilíbrio das contas mas também “passo
após passo, o caminho da convergência europeia”.
Mas será
mesmo assim?
Não
somos da mesma opinião. Sobretudo porque o aumento orçamental se destina quase
exclusivamente a fazer face a salários e despesas correntes, enquanto se
verifica um corte de cerca de 14 milhões de euros no Fundo de Acção Social,
isto é, no fundo que financia as bolsas para os estudantes do Ensino Superior.
Mas
não se diz também que as propinas no ensino superior tenderão a baixar?
A
ver vamos, tudo depende dos compromissos que as instituições de ensino superior
(IES) e o Governo central estabeleçam neste domínio. Se tal se verificar - será importante a este respeito a discussão na especialidade do OE 2020 - será
bastante positivo já que as IES portuguesas cobram propinas relativamente
elevadas quando comparadas, em paridade dos poderes de compra, com muitas das
suas congéneres europeias. Por outro lado, o Estado português não comparticipa este
custo, assim como não tem vindo a aliviar, até agora, muitos dos encargos que
os estudantes e famílias têm de suportar, designadamente com alojamento.
Diversos
estudos e análises têm vindo a mostrar que existe uma fortíssima sintonia entre
a evolução do número de bolsas públicas e o número de matrículas no ensino
superior desfasadas um ano[1]. Os dados estatísticos
revelam-nos que, de 2017 em diante, se vem verificando um decréscimo do número
de bolseiros do ensino superior em proporção do total de estudantes no mesmo
ciclo de estudos (www.pordata.pt) … A “estratégia”
de aposta no desenvolvimento dos estudos avançados, face ao corte referido,
parece contar, diz-se, com o financiamento europeu para manter um nível
idêntico de dotações para acção social. O que de estratégico tem pouco ou nada…
Já a
quota-parte do orçamento para o Ministério da Educação aumenta 1,5% no
exercício de 2020. A principal prioridade é atribuída pelo gabinete ministerial
à promoção da inclusão, não abandono e sucesso escolar, designadamente através
do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que visa essencialmente a
população jovem.
E quanto
ao aumento das qualificações da população adulta?
Convém
lembrar que, de acordo com o relatório da OCDE Education
at a Glance - 2019 a percentagem da população adulta portuguesa com o
ensino superior – cc. 25% em 2018 - se mantém substancialmente inferior à média
dos outros países europeus e da OCDE, ao mesmo tempo que, naquela mesma
população, a percentagem de indivíduos sem o ensino secundário é a sexta mais
elevada dos países da U.E. e da OCDE considerados naquele estudo. Estamos,
assim, bastante longe do cumprimento de dois dos requisitos fundamentais do nº4
dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (SDG – Sustainable Development Goals, https://sustainabledevelopment.un.org/sdg4),
objectivos que subescrevemos e recorrentemente afirmamos querer cumprir.
Ora,
o principal instrumento de política que o OE2020 propõe para a formação da
população adulta é o Programa Qualifica, herdeiro do programa Novas
Oportunidades em muitos dos seus pontos fortes e pontos fracos: prevendo que
cerca de 50% da população adulta tivesse atingido o ensino secundário em 2020,
estava-se ainda bastante longe daquele objectivo em 2018 (36%)…
Que
estratégia de desenvolvimento do conhecimento e que convergência europeia são
estas? Muito pelo contrário, mostram-nos estes dados, longe da convergência e
sem que qualquer estratégia se vislumbre. E agora é Sá de Miranda que nos vem à
cabeça: “não me temo de Castela… mais me temo de Lisboa, que ao cheiro desta
canela o reino se despovoa”… Aqui também mais nos tememos de Lisboa, do que de
Bruxelas, que “ao cheiro” do superavit orçamental o Governo parece apostado em
optar pela ignorância.
[1] Ver, por
exemplo, o nosso post Políticas de
Educação e o princío do conta-gotas, de 4 de Dezembro de 2018 (http://areiadosdias.blogspot.com/2018/12/politicas-de-educacao-e-o-principio-do_49.html).
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