14 outubro 2015

A União Europeia e a privatização da água

Há decisões que são longamente preparadas nos gabinetes técnicos das instituições europeias, não raro promovidas e apoiadas por poderosos lóbbies económicos e financeiros. Assim, quando vêm à luz do dia para deliberação nas instâncias de decisão políitca, já têm o caminho aberto para serem convertidas em directiva, sem que sejam submetidas, em cada país membro, a debate político com a devida participação das pessoas e das partes interessadas, como seria desejável. É o que poderá acontecer com a privatização da água, como mostra este excelente vídeo.
 
A este propósito, importa lembrar dois princípios fundamentais: a água é um bem comum; o acesso a água potável é um direito humano básico.
 
Em Portugal, já existem experiências levadas a cabo por alguns municípios de concessão do abastecimento de água a empresas privadas e os resultados confirmam que não só os serviços se mostraram menos eficientes em termos de qualidade como o preço da água vem aumentando, consideravelmente, com consequências particularmente graves para os agregados familiares de menores rendimentos.
 
Esta constatação não surpreende; o que verdadeiramente nos interpela é que tais resultados eram perfeitamente expectáveis, tanto do ponto de vista teórico  como da evidência empírica recolhida em outros países.
 
Fica a pergunta: porquê insistir na privatização deste bem comum que é a água?

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