Os partidos e coligações que concorrem às próximas eleições legislativas têm diferentes entendimentos acerca do lugar que deve merecer a negociação colectiva de trabalho enquanto veículo de regulação das relações laborais e, consequentemente, de promoção da coesão social.
Eduarda Ribeiro faz um diagnóstico sucinto acerca da actual situação relativamente à extensão e à actualização da contractualização colectiva do trabalho, chamando a atenção para um declínio abrupto do número de convenções e portarias de extensão (respectivamente 230 e 116, em 2010, contra 152 e 7, em 2014). E acrescenta que os números são ainda mais gravosos quando se atenta no volume de trabalhadores cobertos que desceu de 1 407 066 para 246 388, entre 2010 e 2014.
Na mesma reflexão a Autora passa em revista as orientações estratégicas e as propostas de vários programas eleitorais em matéria de legislação laboral e de negociação colectiva e aponta um conjunto de questões que os eleitores precisariam de ver respondidas.
Só com uma maior definição do modelo de relações industriais defendido por cada partido político é possível começar um debate destinado a dinamizar a negociação colectiva de trabalho e a procurar os compromissos que permitam enfrentar os desafios colocados pelas condições económicas e sociais vigentes.
O texto na íntegra encontra-se aqui.
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