Para surpresa de muitos analistas, o
Presidente do BCE decidiu, apoiado numa maioria de votos no Conselho de
Governadores, cortar a taxa de juro das principais operações de refinanciamento
do Eurosistema, ao mesmo tempo que anunciou o lançamento de um programa de
compra de activos não financeiros do sector privado, com vista a facilitar o
crédito à economia.
Sendo já muito baixas, antes daquela decisão,
as taxas de juro do BCE, o impacto de uma nova descida não seria, por si só,
medida muito eficaz para o fim em vista, prejudicada como tem sido a economia
europeia por insuficiente procura, como o próprio Mario Draghi reconhece.
Já o programa de compra de activos pode vir a
revelar-se um instrumento útil da política monetária para relançar o
crescimento, ainda que Mario Draghi chame a atenção para a necessidade de
concretizar, simultâneamente, reformas estruturais e políticas orçamentais,
enquadradas estas pela aplicação, com
flexibilidade, das normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Como se imagina, não deve ter sido fácil esta
decisão do BCE sabendo-se como alguns países, a começar pela Alemanha, receiam
um processo inflacionista que poderia ressurgir como efeito de medidas
expansionistas.
É pois de saudar que, pelo menos nesta
ocasião, não prevaleceu a submissão à vontade do mais forte.
No início do mandato de um novo Presidente da
Comissão Europeia (o Vice-Presidente da Comissão esteve presente na reunião do
Conselho de Governadores do BCE), talvez este exemplo possa ser inspirador de
novas atitudes por parte da Comissão.
O que pode esperar-se de um programa de
compra de activos como o agora anunciado?
Nas questões colocadas a Mario Draghi, durante
a conferência de imprensa em que ele foi anunciado, alguém pediu uma
clarificação da definição de “quantitative
easing”, já que a dimensão do programa não lhe parecia ser suficientemente
elevada para entrar nesta categoria. A resposta foi clara: A “Q.E:” não tem a
ver com a dimensão, mas sim com o tipo de intervenção, tanto pode levar à
compra de activos do sector privado como aos do sector público.
Em todo o caso fica a dúvida: terá sido dado
agora pelo BCE um primeiro e modesto passo a que se seguirão outros de maior
dimensão?
O economista alemão Wolfgang Münchau num
artigo publicado no Financial Times “on-line” de 5 de Setembro com o título An astute move, but it is not the “big one” ,
considera que o plano de compras de activos do sector privado não será
suficiente e admite que, antes do final do ano, terá lugar um multi-trillion heavy programme to buy
government bonds, capaz de tirar a economia da eurozona do seu estado
comatoso.
As políticas monetárias têm as suas próprias
limitações, e Mario Draghi aproveitou para acentuar a urgência dos responsáveis
políticos adoptarem políticas orçamentais adequadas, isto é, redução de
impostos ou estímulo ao investimento, sem o que o resultado deste plano do BCE
pode vir a ser comprometido.
O desafio é enorme, mas as possibilidades de
travar o desemprego e a recessão são reais. Assim haja sabedoria para tomar as
medidas que se impõem nas diferentes instâncias europeias e nacionais em ordem
ao bem-comum.
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