OE 14 – Empobrece o Presente. Hipoteca o Futuro.

A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade.

 Não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais. Estas Opções de desenvolvimento futuro são fundamentais em quaisquer circunstâncias, mas são-no, ainda mais, quando a situação económica e social do País é a que conhecemos.

Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual, aliás, manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas.

Assim começa a tomada de posição do GES (Economia e Sociedade) a propósito da Proposta de OE 2014 apresentada pelo Governo na Assembleia da República. A versão integral pode ser lida aqui.