17 janeiro 2013

Crise e Políticas de Saúde

O discurso à volta das políticas de saúde tem sido dominado, nos últimos tempos, pela ideia de que é necessário que gastemos menos com este sector para que ele seja financeiramente viável.

Sucedem-se medidas destinadas a atingir aquele objectivo, algumas com resultados rápidos, procurando satisfazer metas muito exigentes que foram incluidas no memorando de entendimento ou posteriormente decididas.

O que pensamos sobre estas questões pode ser consultado aqui e também aqui.

Ao nosso SNS, que foi capaz de nos colocar, com custos per capita bem menores do que noutros países, em posição muito favorável quanto a indicadores de saúde, são agora receitadas medidas adicionais por quem não tem competência na matéria (é o caso do FMI), como se fosse dispensável o consenso nacional para uma politica pública de saúde que o governo tem obrigação de executar, e como se as recomendações da União Europeia e da instância mundial especializada (a Organização Mundial de Saúde) entrassem numa moratória.

Ainda recentemente, numa conferência realizada na Escola Nacional de Saúde Pública pela Associação Portuguesa de Economia da Saúde, sobre a crise económica e os sistemas de saúde, um responsável da OMS, Matthew Jowett, chamou a atenção para os riscos das medidas que estão a ser tomadas nesta conjuntura poderem revelar-se gravosas para a saúde das populações.

De entre as suas preocupações, certamente partilhadas por muitos portugueses, destaco a de que já há países em que o princípio da universalidade do sistema de saúde está a ser desrespeitado, com a exclusão do acesso a certas categorias da população. Com a agravante de que isto acontece em situação de recessão económica e desemprego elevado, com impacto na saúde das pessoas, quando deveria ser reforçada a necessidade de manter uma boa rede de apoio, e esta exige uma cobertura universal.

Outra questão por ele colocada é a do risco que envolvem medidas de efeito a curto prazo e fáceis de adoptar, mas cujo impacto a longo prazo não estará a ser levado em consideração.

Em particular, questionou as taxas moderadoras e a dificuldade em distinguir os cuidados de saúde necessários dos que não o são. Os ganhos rápidos de eficiência podem assim revelar-se, a longo prazo, negativos para os sistemas de saúde.

A questão que M, Jowett colocou no final da sua intervenção foi a seguinte: “As decisões de hoje estão a criar a base do futuro sistema de saúde. E será uma boa base?”

Esta mesma interrogação nos preocupa, tanto mais que o cerco ao estado social se torna, de dia para dia, mais ameaçador.

Sem uma estratégia clara definida para o sector da saúde e multiplicando cortes orçamentais violentos, corremos o risco de destruir o que de muito positivo se alcançou em Portugal com o SNS ao longo de décadas.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Os comentários estão sujeitos a moderação.