Com o título em epígrafe, a Comissão Nacional Justiça e Paz faz uma denúncia clara de aspectos fulcrais com que está confrontada a sociedade portuguesa em consequência das medidas de política que vêm sendo adoptadas ao abrigo do entendimento do Governo e da Troika e alerta para a gravidade de outras que já se anunciam para 2013.
A CNJP destaca, entre outros pontos: a desigualdade (Não basta a proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível); ou a necessidade de não ferir o estado de direito (As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer estado de direito deve garantir aos cidadãos).
É um documento que merece ser divulgado, aprofundado e discutido. Ver aqui.
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