18 outubro 2010

Os dilemas da Política Económica

É sabido que o nível de desemprego em Portugal, até recentemente, se manteve relativamente reduzido, porque foi possível manter um nível igualmente baixo da produtividade. Na presente conjuntura, surge um inevitável conflito entre dois objectivos: conter o desemprego e melhorar a produtividade da mão-de-obra para assegurar maior competitividade internacional.
Importa referir uma noção de «competitividade estrutural» que respeita às condições do sistema económico nacional que dalguma forma influenciam a atracção e retenção do capital estrangeiro. Trata-se dum conjunto diverso de factores que inclui aspectos como os seguintes: qualificação da mão-de-obra, estabilidade monetária, administração da justiça, regime fiscal, recursos em I&DE (investigação e desenvolvimento experimental), etc.
A competitividade estrutural da economia portuguesa foi dalgum modo questionada pelo colapso do chamado Sistema Socialista Mundial (o «Segundo Mundo» da terminologia em voga nos anos 60 e 70 do século passado) e a generalização dos processos mais ou menos tumultuosos de transição para a economia de mercado. Surgiram novas oportunidades para o Investimento Directo Externo na Europa Central e Oriental que reduziram a atractividade da economia portuguesa.
Nas presentes condições, creio que o objectivo principal da Política Económica reside no aumento da empregabilidade dos trabalhadores nacionais, o que desde logo questiona a aptidão do actual sistema educativo para esse propósito. Neste aspecto, abre-se um espaço de acções de formação, para além do sistema educativo formal, que apela para novos agentes de formação, que poderiam ser os próprios sindicatos.
E acrescento que se trata, agora, de criar condições de emprego qualificado para trabalhadores nacionais, em Portugal ou no estrangeiro. Portanto, não necessariamente para fixação no país de origem.
Ressalta de tudo isto o conflito, dificilmente superável, do curto e do longo prazo, como horizontes da Política Económica Nacional. Ou, dito doutra forma, entre a gestão precipitada da economia nacional, à beira do colapso financeiro, em ambiente de crise económica mundial, e a gestão prudente do desenvolvimento dos recursos humanos nacionais, com correspondentes reformas no sistema educativo e nas condições actuais do «diálogo social», implicando além do mais uma verdadeira metamorfose sindical.
Conseguir alguma forma de conjugação eficaz destas duas visões da Política Económica, parece ser o principal desafio da Política «tout court», no Portugal de hoje.

1 comentário:

  1. Destacaria estas duas ideias do texto de MM.
    "Surgiram novas oportunidades para o Investimento Directo Externo na Europa Central e Oriental que reduziram a atractividade da economia portuguesa".
    Quando da entrada de Portugal na então CEE gerou-se uma dinâmica de crescimento económico resultante desse facto. Hoje acontece o mesmo em relação aos países que giravam na órbita da ex-URSS, como a República Checa. O que indica, e a situação actual em Portugal é também reflexo disso, que os investidores internacionais estão a abandonar Portugal, Espanha e Irlanda e a deslocar-se para Leste. Portugal já era, mas está a tornar-se mais periférico.
    "as condições actuais do «diálogo social», implicam além do mais uma verdadeira metamorfose sindical".
    É verdade que o actual discurso sindical pouco trás à resolução da actual crise. O sindicalismo precisa de reinventar-se. Não basta um discurso meramente reivindicativo. É necessário abordar o mundo laboral globalmente e não excluir aqueles que têm menos poder para fazer ouvir a sua voz.

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