Em rigor não se pode dizer que a União Europeia tenha uma prática de planeamento. A Comissão elabora planos estratégicos (de 5 anos) e, no âmbito destes, planos de gestão anuais mas para planear e gerir as actividades dos seus próprios serviços.
Por outro lado, no âmbito do ordenamento do território, e não obstante haver a consciência de que uma boa parte das políticas comunitárias tem efeitos (directa ou indirectamente) no desenvolvimento urbano, o princípio da subsidiariedade leva a que a UE se limite a Recomendações, relegando tais competências para um nível nacional ou mesmo regional. Disso são exemplos o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), o programa ESPON (European Spatial Planning Observatory Network) ou a Agenda Territorial 2020.
Deste modo, o papel da União Europeia consiste basicamente na emanação de Directivas dirigidas aos estados membros e no apoio financeiro a projectos nacionais que se enquadrem nas políticas comunitárias de solidariedade ou coesão e de inovação e desenvolvimento.
Tais políticas consubstanciam em si uma boa parte dos objectivos da União: a convergência entre regiões e países, melhorando a competitividade e o emprego e fomentando a cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional, em simultâneo com uma política de livre concorrência e de consolidação do mercado interno europeu.
A estes objectivos acrescem actualmente as preocupações com a transição para uma economia mais digital, mais amiga do ambiente (tendo como objectivo a neutralidade carbónica em 2050) e mais resiliente a crises, incluindo as sanitárias e seus reflexos a nível económico e social.
Os projectos de cada país são assim cofinanciados pelos denominados fundos estruturais: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural que dá suporte a uma política agrícola comum (PAC).Em 2016 foi ainda criado o Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (no âmbito do BEI), com o objectivo de resolver os baixos níveis de investimento, melhorar o clima de investimento e garantir que o financiamento chega à economia real. E os montantes atribuídos a cada um destes fundos comunitários são logicamente discutidos e negociados por cada país em sede do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.
Cabe, portanto, a cada estado membro estabelecer o seu próprio planeamento, assegurando-lhe a compatibilidade com os objectivos e as políticas comunitárias, mas de forma a conseguir o melhor contributo à execução dos seus próprios objectivos estratégicos.
No decorrer da crise pandémica, havendo consciência dos seus graves efeitos nas sociedades, a UE procurou dar uma resposta colectiva rápida e concertada na acção, ao nível da política monetária, na activação de linhas europeias de apoio financeiro de curto prazo, nas respostas sanitárias, etc.
Neste sentido o Conselho Europeu de Julho acordou, em simultâneo com o quadro plurianual para o período 2021-2027 o instrumento de recuperação europeu, designado Next Generation EU. Este último permitirá mobilizar um máximo de 750 mil milhões de euros orientados para a recuperação, através da emissão de dívida europeia, mecanismo utilizado pela primeira vez na UE.
A Combinação dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU permitirá a Portugal aceder a um volume de cerca de 45 mil milhões de euros no período 2021 a 2029, considerando apenas as subvenções.
Esta oportunidade constitui um desafio sem precedentes, ao nível da programação, da compatibilização dos instrumentos, da coordenação sectorial e da execução.
Não obstante a Constituição portuguesa, nos seus artigos 80º e 91º, eleger o “planeamento democrático do desenvolvimento económico e social” como um dos princípios fundamentais da organização económico-social do país, tal não se tem vindo a verificar.
Porém perante um tão grande desafio, de que forma se vai organizar Portugal para dar resposta? Criando órgãos ou aproveitando a “governance” do PNPOT recentemente aprovada em Conselho de Ministros?
Maria Elsa Ferreira e
Ivo Gomes Francisco
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