07 março 2017

Rigor de conceitos: Descentralizar, desconcentrar, regionalizar, municipalizar

No jornal Expresso do passado sábado, Manuel Brandão Alves publicou um artigo intitulado Descentralizar e Regionalizar que vem chamar a atenção para a importância da clareza e da precisão dos conceitos que informam as políticas públicas.

Trata-se de uma reflexão particularmente oportuna dado que voltou à agenda política o debate acerca do papel do Estado e as relações entre Governo central e Autarquias.

Como lembra o Autor, não estamos perante uma ideia original e há que aprender com iniciativas análogas do passado, evitando cair em erros já diagnosticados e analisados.

Para não cair em erros do passado, a meu ver, entre outras, há quatro regras que devemos ter presentes: a necessidade da clarificação de conceitos-chave: regionalização, desconcentração, descentralização; a justa e esclarecida aplicação do princípio da subsidiariedade, tendo em conta sua maior ou menor adequação a diferentes objectivos; a previsão rigorosa dos recursos a investir e sua avaliação num quadro de custos-benefícios; a participação efectiva dos interessados aos vários níveis.

A confusão que, presentemente, reina no debate em torno da municipalização da educação é um bom exemplo do que não deve acontecer e dos riscos mal calculados que daí podem advir com severas consequências para o futuro da educação no nosso país, que se deseja de qualidade e com igualdade de oportunidades para todos.

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