05 outubro 2015

A Charada da Parceria Trans-Pacífico de Comércio Livre



É este o título de um artigo (1) de Joseph E.Stiglitz e Adam S. Hersh, publicado a 2 de Outubro no Project Syndicate, onde explicam o motivo pelo qual a palavra “charada” é usada.

Na verdade, a ideia de que a TPP seria um instrumento de dinamização do comércio livre não corresponde à verdade, no entender dos autores, pois o que está em causa é, pelo contrário, a apropriação das vantagens comerciais pelos lóbis mais poderosos de cada um dos países signatários.

Exemplificando com a indústria farmacêutica, é contrariado o argumento de que a protecção que lhes é dada pelos direitos de propriedade intelectual promove a investigação, sendo antes uma forma de restringir, por largos períodos, a concorrência de genéricos e de provocar a subida de preços para os consumidores.

Outra questão importante-também na Parceria Trans-Atlântico de Comércio e Investimento em processo de negociação-é o sistema de resolução de conflitos entre os investidores e os estados (conhecida pelo acrónimo ISDS), o qual concede poderes aos investidores para processarem os governos se estes aprovam regulamentos laborais, ambientais ou outros que podem vir a afectar negativamente as expectativas de lucro.

A falsidade do argumento de que tal disposição é necessária por falta de leis e tribunais credíveis é posta em evidência quando se trata de países europeus.

Não é demais repetir o que muitos têm denunciado a propósito destas Parcerias e da cláusula ISDS: pode estar ameaçada a capacidade dos governos cumprirem as suas obrigações mais básicas na defesa do ambiente, da saúde e da segurança dos seus cidadãos.

É chocante que as negociações destas Parcerias decorram em segredo, com participação privilegiada das grandes empresas e que quem pretenda fazer uma análise aprofundada dos textos tem apenas acesso a fugas de informação.

Assim sucedeu com a Parceria Trans-Pacífico que hoje mesmo foi objecto de acordo entre os EUA e 11 outras nações do Pacífico e que vai ser debatida no Congresso americano, num processo expedito que prevê a aceitação ou a rejeição, sem alterações ou manobras dilatórias.

A motivação apontada para que os EUA se tenham empenhado no TPP é a da contenção face à influência económica da China.

Sindicatos, ambientalistas e activistas liberais têm argumentado que este acordo favorece as grandes empresas, em detrimento da protecção de trabalhadores e do ambiente. Certo é que o TPP é o maior acordo regional de comércio da história e o seu modelo cria um precedente para outros que venham a ser celebrados.(2).

Há quem afirme que talvez com a Europa o acordo seja mais difícil, mas o que é preocupante é que a Comissão Europeia esteja a negociar secretamente, em nome dos estados-membros, matérias decisivas para o futuro dos seus cidadãos .

Não seria já altura de cada um dos governos da União Europeia tornar claras as posições que defende, as correspondentes vantagens e os riscos, num processo de transparente participação democrática?

(1)- The Trans-Pacific Free-Trade Charade – (TPP).
(2)- Trans-Pacific Partnership Trade Deal Is Reached, Jackie Calmes, The New York Times, Oct.5, 2015.

1 comentário:

  1. Muito importante e pertinente, esta temática. Instituições de reconhecida intervenção crítica sobre as imposições do modelo neo-liberal têm insistido, nos últimos dias, nos determinantes em "última instância" destes acordos secretos (além do TTIP, também o equivalente para o Pacífico e o acordo global de comércio livre com o Canadá, CETA): os ditames do grupo Bilderberg e a perspectiva de criar uma "NATO" da economia, como escreve Le Monde Diplomatique.

    Ou seja, mais um indicador da medida do nosso desconhecimento sobre o que a todos nós, enquanto membros da UE, virá a afectar sobremaneira.

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