O grupo Economia e Sociedade continua no seu propósito de contribuir para um debate esclarecido acerca das opções que estão em causa nas próximas eleições legislativas. Desta vez acerca de uma questão chave: o trabalho e o emprego.
Num texto assinado por Eduarda Ribeiro e João Lourenço reconhece-se que o mercado de emprego foi um dos elementos chave do processo de desvalorização interna imposto pelo programa de ajustamento, a par dos cortes sofridos pelas prestações sociais. Esta situação é tanto mais injusta, quanto se sabe que o trabalho é um elemento fundamental para a realização do ser humano, constituindo a principal fonte de rendimento das famílias.
Embora em todos os programas e documentos de orientação já dados a conhecer pelas diferentes forças partidárias se refiram preocupações com o futuro do trabalho e do emprego, os respectivos conteúdos são ainda muito insatisfatórios quanto à definição de uma estratégia precisa e os correspondentes compromissos relativamente a políticas concretas.
Os eleitores e eleitoras têm o direito de exigir maior clareza quanto a propostas e debates públicos neste domínio fundamental da nossa economia e da nossa sociedade para os próximos 4 anos.
No texto formulam-se questões-chave a esclarecer e a debater das quais transcrevemos:
• Qual o lugar efectivo da dignificação do trabalho e do emprego entre os objectivos assumidos por cada força partidária para a próxima legislatura? As políticas e medidas propostas nos programas serão adequadas aos objectivos enunciados? Qual deve ser o papel da política de emprego? Quais as suas forças e fraquezas?
• Como tornar mais eficaz a luta contra a precariedade? Quais os elementos constitutivos da estratégia a desenvolver: em termos de política económica e de regulação do mercado de trabalho?
• Como permitir uma ligação mais proveitosa entre a escola, a formação ao longo da vida e o emprego, no respeito pelos objectivos próprios a cada um dos campos em presença?
• Que importância atribuir à economia social e solidária? Quais as suas potencialidades e limites?
• Que medidas tomar para assegurar a igualdade de género no emprego: no acesso, na remuneração e na promoção na carreira?
• Que reformas introduzir no conceito de empresa, de modo a assegurar a participação dos trabalhadores em matérias relevantes de gestão, designadamente na definição da respectiva estrutura de remuneração?
• Que articulações devem ser encaradas em matéria de política de emprego, a nível europeu, para além do financiamento da formação, designadamente quanto a um subsídio de desemprego europeu e à gestão dos fluxos migratórios?
O texto na íntegra pode ser consultado aqui
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