10 abril 2015

Aprender, aprender sempre… Ou será que não?



O mais recente Relatório da Comissão Europeia sobre Educação e Formação de Adultos na Europa[1], de Fevereiro de 2015, dá que pensar sobre a situação em Portugal.

Convirá dizer, antes de mais, que o País não participou numa das mais importantes fontes de informação em que se apoia o relatório – o Inquérito às Competências dos Adultos (PIACC), realizado em 2012-2013, por iniciativa e no contexto da União Europeia e de alguns outros países aderentes. Como também não informou sobre qualquer medida de política educativa que tenha sido implementada, entre 2009 e 2014, visando especificamente a população adulta com baixos níveis de competências e qualificações. Isto, apesar de em 2010 ter sido lançado o Programa de Formação em Competências Básicas que visava também a educação e aprendizagem da população adulta. A este respeito, apenas se informou a estatística europeia sobre o Acordo de Parceria 2014-2020, o Ponto da Situação em Portugal das Metas da Estratégia Europa 2020 e mais um ou outro documento de natureza bastante genérica e não visando especificamente a qualificação da população adulta, como é de resto reconhecido no Relatório. Não obstante, tínhamos referido em documento anterior que

   “(…) despite the campaigns that accompanied the New Opportunities Initiative (…) the most vulnerable groups, in particular people without any qualification and older workers, were not fully benefiting from the opportunities offered by the scheme.” [2]

 A educação da população adulta portuguesa constitui, com efeito, tema da maior pertinência e a ele é dedicada uma das sete áreas temáticas do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, da iniciativa deste Grupo Economia e Sociedade. 

Tanto mais que se fazem já sentir os efeitos da interrupção e suspensão de políticas educativas anteriores que, embora criticáveis em certos aspectos, não deixaram de ter resultados positivos. Como aquela suspensão não veio a ser compensada por nenhuma nova política ou programa de formação, consistente e sustentado, visando a população adulta portuguesa, os resultados dificilmente poderiam ser piores. 

Somos, assim, o país que, no âmbito da União Europeia a 28, apresentava em 2013 as mais elevadas percentagens de população adulta (25 a 64 anos) que não tinha concluído o ensino básico (38,9% face à média europeia de 6,5%) nem o secundário (60,0% contra 24,8%). Entretanto, e naquele mesmo ano, a participação dos adultos portugueses em educação não formal parecia suplantar a média da União Europeia (39,6% e 36,8%), respectivamente. Mas a verdade é que este tipo de aprendizagem se depara entre nós com limitações muito significativas, como sejam a até agora inexistência de créditos para competências básicas (até ao 12º ano, inclusive) assim adquiridas, a limitada expressão do ensino à distância e, especialmente, a modéstia da aprendizagem em contexto de trabalho, nada favorecida pela também baixa qualificação média dos gestores portugueses.

Poderia dar-se o caso de, em Portugal, a maior parte das qualificações e competências anteriormente referidas serem adquiridas antes da idade adulta, quer através da educação formal quer das aprendizagens não formais e informais. É aquela uma tendência natural, já que as novas gerações tendem a estudar até níveis mais elevados do que as gerações anteriores e, apesar do grande desfasamento face a outros países europeus, Portugal não constitui excepção a esta tendência. 

No entanto, é bem sabido que o desenvolvimento da escolaridade na sociedade portuguesa se fez tardia e lentamente e só com a instauração da democracia conheceu progresso significativo. Daqui resultou que as gerações portuguesas menos jovens pouco tivessem estudado durante a infância e a adolescência, abrindo-se-lhes o assalariamento precoce como a quase única “oportunidade” de evolução para a idade adulta. E, assim, também neste aspecto nos destacamos, pela negativa, no espaço europeu: do total de adultos portugueses que detêm no máximo o ensino secundário (12ºano ou equivalente), 26,6% só atingiu aquele nível depois dos 25 anos de idade, face a um valor médio correspondente de 8,3% para a U.E.-28. Por razões da sua especificidade histórica – entretanto exemplarmente ultrapassadas, como se sabe – só a Finlândia se nos equipara neste aspecto.

A quase total desresponsabilização das autoridades portuguesas face à qualificação da população adulta e o desprezo a que votaram programas e medidas anteriores de desenvolvimento das suas competências, não podem deixar de ser veementemente condenados. Com o progressivo e acentuado envelhecimento da população, aquele comportamento só contribui para reforçar ainda mais a exclusão dos menos jovens, agravando drasticamente as condições sociais em que já vivem. Por outro lado, é a sustentabilidade do processo de desenvolvimento económico e social que fica também seriamente comprometida, ao amputarem-se as condições de desenvolvimento humano de largas camadas da população que cada vez mais tarde abandonam o mercado de trabalho.

Margarida Chagas Lopes
10 de Abril de 2015


[1] European Commission/EACEA/Eurydice, 2015. Adult Education and Training in Europe: Widening Access to Learning Opportunities. Eurydice Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Acessivel on line em: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/179EN.pdf

[2] EACEA/Eurydice, 2011. Adults in Formal Education: Policies and Practice in Europe. Brussels: EACEA/Eurydice, pp. 28-29.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Os comentários estão sujeitos a moderação.