Um Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

Em 2015, Juncker afirmou desejar desenvolver um Pilar Europeu de Direitos Sociais para ter em conta as mudanças no mundo do trabalho e para possibilitar uma convergência renovada na área do euro. Os restantes países membros poderiam juntar-se, se assim o desejassem. De salientar que foi expressamente reconhecido que o actual quadro macroeconómico da zona euro colocava desafios específicos, já que são reduzidos os instrumentos de política macroeconómica, a nível nacional, o que exige uma reflexão sobre metas sociais, normas e instrumentos. Esta afirmação interessa particularmente a Portugal, sujeito a regras financeiras que se repercutem desfavoravelmente sobre o tecido social.  

  

Em Março de 2016 foram aprovadas pela Comissão as linhas gerais que deveriam enquadrar o trabalho a realizar. Ao longo de 2016 teve lugar um debate público alargado sobre o conteúdo e o papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que deveria cobrir os seguintes itens: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; iii) protecção social adequada e sustentável. 

A resolução recentemente adoptada pelo Parlamento Europeu (www.europarl.europa.eu/portal/pt/search?q=Pilar+social), baseou-se num relatório da deputada Maria João Rodrigues, e exorta a Comissão a inspirar-se na revisão do acervo social e das políticas sociais e de emprego e nos resultados da consulta pública então realizada. Deverá traduzir-se na apresentação de uma proposta, a ter lugar na primavera de 2017, sobre um Pilar Europeu de Direitos Sociais, que deverá promover o bom funcionamento de mercados de trabalho inclusivos e de sistemas de protecção social, que sirvam de orientação para uma nova convergência, mediante a actualização da legislação em vigor, a melhoria da coordenação económica e social e a garantia do necessário apoio financeiro.

A intenção é a de não se ficar por propostas gerais, avançando-se já para sugestões concretas, de que se destacam as seguintes:

•   Acabar com o trabalho precário, através da garantia de condições de trabalho dignas para todas as formas de emprego;
• Proibir os estágios não remunerados;
• Cobrir todos os trabalhadores com um seguro de saúde;
• Estabelecer um quadro europeu para regimes de rendimento mínimo;
• Legislar sobre uma licença para prestadores de cuidados;
• Garantir a todas as crianças que vivem em situações de pobreza o acesso aos cuidados de saúde, ensino gratuito, cuidados infantis gratuitos, habitação digna e nutrição adequada;
•  Estabelecer uma garantia para a formação profissional e a educação;
• "Socializar” a União Económica e Monetária, adoptando uma “vigilância macrossocial”, que impeça o agravamento da situação social e de desemprego;
•  Etc.

É fácil concluir que estamos perante propostas importantes, cujos desenvolvimentos merecem a maior atenção por parte dos cidadãos da União Europeia. Para além da concretização que vierem a ter, podemo-nos contudo interrogar sobre que outras propostas poderão ser necessárias, designadamente no que respeita à política .económica e financeira, para reforçar o sentimento de pertença ao projecto europeu.