O orgulho do Sr. Ministro e os 200 milhões

A caótica intervenção do Estado no processo educativo atingiu níveis insuspeitados de incompetência e improviso, num total desrespeito pelos cidadãos – alunos, professores, pais, funcionários – e, vamos lá, pela própria República. Em democracia, nunca o Estado se aviltou tanto nem os governantes conseguiram desprezar a tal ponto a “coisa pública” como agora sucede, desde logo na Educação. A recusa sistemática em assumir as últimas consequências, a persistência na leviandade e incompetência da gestão, mesmo por parte de quem desde sempre se afirmou – correctamente - arauto do rigor e combatente do facilitismo, sem que entretanto nada de consistente e estruturado tenha conseguido contrapor-lhe … nenhum desses comportamentos constitui já surpresa.

O estado de coisas não podia ainda piorar, pensava-se… mas piorou.  Confrontado com um corte de 700 milhões previsto no próximo Orçamento de Estado para a Educação, o Sr. Ministro desfez-se em contas para concluir que o corte seria (apenas) de 200 milhões: confundiu, por exemplo, despesas correntes com investimento, ao referir que “as rescisões [de docentes] significaram um investimento em termos financeiros (…) investimento muito grande que este ano não se vai realizar”… “este ano o que vai suceder é que aqueles professores (…) deixarão de ser um custo para a tutela”. E ainda : “Ou seja, as poupanças desse trabalho de 2014 vão manifestar-se em 2015: entramos em 2015 (com menos essas escolas muito pequenas), com escolas mais eficientes, e todo esse trabalho de eficiência que nós estimamos que possa ir até cerca de 200 milhões”(*). Perguntamos então: em que ano? Como se realiza o valor dos 200 milhões de tamanha eficiência?

Eficiência, portanto. E quanto a ganhos de eficácia social, inclusão, igualdade de oportunidades…, entre outros grandes desígnios que a Constituição democrática atribui à educação, especialmente a pública? Pois, aqui o Sr. Ministro apraz-se em identificar vários “motivos de orgulho do seu Ministério” (*), de entre os quais a redução das taxas de abandono escolar. Considerando aqui apenas o conceito estatístico de abandono escolar – “População entre os 18 e os 24 anos que atingiu no máximo o ensino secundário inferior (ISCED-2, i.e., 9º ano em Portugal) e que não está inscrita em qualquer programa de educação ou formação” (EUROSTAT, in www.pordata.pt) – o Sr. Ministro pode, de facto, orgulhar-se: em 2013, no conjunto da União Europeia a 28, ainda tínhamos, com efeito, atrás de nós a Espanha, Malta e a Islândia… Mas deveria acrescentar que a pretensa evolução positiva não é generalizada, de facto: embora limitadamente, aquela taxa de abandono aumentou mesmo entre a população estudantil feminina, entre 2012 e 2013 (www.pordata.pt).

Quanto ao abandono e desistência do Ensino Superior (ES), nem uma palavra. Com efeito, não pode o Sr. Ministro orgulhar-se de taxas de conclusão inferiores a 70% neste ciclo de estudos. Atendendo a que a nossa percentagem de diplomados pelo 1º ciclo do ES, entre os jovens de 20 a 24 anos, ainda era, em 2013, cerca de 2p.p. inferior à média correspondente para a União Europeia a 28 (www.pordata.pt) e que, por outro lado, é ainda grande o esforço que de nós se espera para cumprir em 5 anos as metas do Horizonte 2020, que subscrevemos, seria de esperar que este domínio constituísse uma prioridade para o Ministério da Educação. Como analisa um importante documento do Conselho de Reitores (www.crup.pt), a significativa taxa de não conclusão –resultando em  importantíssimo custo individual e social – encontra, desde a crise, razões fundamentais na crescente dificuldade económica de estudantes e famílias para financiarem estudos superiores, num momento em que o Estado  se vem retraindo significativamente nesta sua obrigação: assim, e por exemplo, a percentagem de bolseiros, no ES público, em relação ao total de alunos matriculados, vem recuando sistematicamente desde 2009 e situa-se agora em níveis próximos dos de há dez anos…

Conviria então perguntar: onde e à custa de que mais custos sociais, espera o Sr. Ministro conseguir ganhos de eficiência susceptíveis de compensar um tão mau desempenho? Ou, ainda: aqueles 700 (200 ?) milhões não dariam jeito neste domínio?

(*)Excertos das edições on line do Público, de 20 e 21 de Outubro de 2014.

Margarida Chagas Lopes