04 agosto 2014

Uma ( boa?) Resolução Bancária



Em antecipação ao  comunicado do Banco de Portugal, ouvimos comentadores a preparar a opinião pública para o essencial do que estava já definido como  solução para o grave problema criado pelo Grupo Espírito Santo: as consequências dos erros e das ilegalidades ficavam com os responsáveis pela anterior gestão do BES, salvaguardados iriam ficar os direitos dos depositantes do banco, bem como a saúde do sistema financeiro nacional. E tudo sem custos para os contribuintes, disseram eles.

É provável que as opções possíveis não abundassem, mas como aceitar o tempo que decorreu entre os primeiros sintomas da doença e a intervenção das entidades reguladoras, o que permitiu à gestão privada concretizar operações financeiras ilícitas, muito gravosas para o banco e para a imagem do sistema financeiro português?

Parecendo que, com a solução adoptada, o objectivo de dar aos depositantes as garantias de segurança necessárias terá sido atingido, subsiste um elevado grau de incerteza em aspectos essenciais, desde a qualidade dos activos que ficarão no Novo Banco, o impacto de previsíveis acções legais, a questão do reembolso dos fundos públicos emprestados ao Fundo de Resolução para capitalizar o banco, o grau de probabilidade de uma reprivatização bem sucedida ( a operação em curso tem sido assimilada por alguns analistas a uma “nacionalização temporária”), o que podem ser as futuras orientações empresariais, nomeadamente em matéria laboral, etc.

A seguinte afirmação do Governador do Banco de Portugal, justificando a dificuldade de intervir atempada e eficazmente como regulador, deveria merecer toda a atenção:

“O Grupo Espírito Santo, através das entidades não financeiras não sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre as empresas do grupo. A experiência internacional evidencia que esquemas deste tipo são muito difíceis de detetar antes de entrarem em rutura, em especial quando a atividade é desenvolvida em várias jurisdições.”.

Quando o capital se move no espaço global, sob a responsabilidade exclusiva dos seus detentores, aproveitando vantagens fiscais e regulações permissivas, que outra coisa se pode esperar, sobretudo quando se aposta na reputação de seriedade de um banqueiro?

Se uma desejável regulação financeira global é difícil de alcançar no curto prazo, outras medidas poderiam ser, entretanto, adoptadas, entre elas, por exemplo, a separação entre os bancos comerciais e os de investimento, o combate aos paraísos fiscais, o desencorajamento de actividades especulativas. Não serão já demasiados os prejuizos de adiar medidas verdadeiramente eficazes para regular o sistema financeiro?

1 comentário:

  1. Mesmo o FT escreve num artigo sobre o Lloyd's Bank em 29/772014: "The banking sector is being reformed but more is needed...Given the drum-beat of scandal, perhaps the hardest task for banks is to restore their reputation for straight dealing and probity. But this can only come from the top. It cannot be imposed by rule books, legislation and compliance rules, and requires a new commitment to doing the right thing, even at the cost of revenues and rewards."
    Necessita uma mudança no paradigma?

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