A Iniciativa cidadã de auditoria à dívida (IAC) lançou, ontem, uma campanha de recolha de assinaturas com vista a uma petição pública a dirigir à Assembleia da República para que este órgão de soberania assuma a responsabilidade pela renegociação da dívida junto dos credores. Recordo que, numa sondagem recente, 80% dos cidadãos e cidadãs inquiridos se manifestaram favoráveis a uma tal renegociação.
Não faltam bons argumentos para este empreendimento, como foi justificado pelo Prof. José Caldas de cujo discurso de apresentação selecciono alguns parágrafos:
A austeridade está a empobrecer o país. E empobrecer um país para pagar uma dívida até ao último cêntimo é brutal, desumano. Mas além de brutal e desumano é também inútil: empobrecer, no final, nem sequer serve para pagar a dívida.
É por isso que dizemos que “pobreza não paga a dívida”.
Para pôr termo à brutal e desumana austeridade é preciso reduzir o peso dos juros na despesa pública, reduzir o montante da dívida, as taxas de juro e as maturidades. Para quê? Para libertar recursos para o investimento e a criação de emprego. Para garantir que na crise ninguém é abandonado à sua sorte. Para apoiar os desempregados, as crianças e os idosos mais vulneráveis. Para garantir a saúde, a educação, as pensões.
Não há obrigação junto dos credores que se sobreponha a todas as outras obrigações do Estado e aos Direitos Humanos. O que de mais ilegítimo há na dívida e no seu pagamento até ao último cêntimo é a imposição dos interesses dos credores acima de todos os outros interesses e direitos.
É por isso que exigimos: renegociação já!
Os portugueses não podem, como não podem os povos de meia Europa, tornar-se reféns de uma contra-revolução política imposta pelo mercado contra a democracia.
Para acompanhar e participar nesta iniciativa pode consultar-se o site: http://www.pobrezanaopagaadivida.info/
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