As Agruras do "Precipício Orçamental"

O acordo que foi recentemente firmado pelos republicanos e pelos democratas nos EUA destinava-se a pôr fim ao que se entendeu chamar de “precipício orçamental”, ligado a ameaças de cortes automáticos na despesa e aumento generalizado dos impostos. A proposta apresentada pelo Governo ao Senado e ao Congresso tinha a ver essencialmente com uma subida de impostos sobre os rendimentos mais elevados, que nos EUA estão sujeitos a taxas muito moderadas, em comparação com as vigentes para os níveis rendimentos mais baixos. Esta proposta levantou, porém, os maiores obstáculos do lado republicano.

Não deixa de ser estranho esta vontade de proteger os rendimentos do topo, quando se sabe que, nos anos mais recentes, a maior parte dos ganhos económicos nos EUA foram apropriados pelos mais ricos, ao passo que o rendimento da classe média conheceu um declínio em termos relativos. Em consequência, aumentou o grau de desigualdade dos rendimentos, que já se situava entre os mais elevados a nível mundial.

De acordo com Atkinson, 1% dos rendimentos do topo, apesar de representarem uma pequena parcela da população norte-americana, tem vindo a capturar uma parte crescente e significativa do rendimento total. O aumento dos rendimentos mais elevados teve mesmo um impacto dramático sobre a medida do crescimento económico. Por exemplo, entre 1976 e 2007, o rendimento médio familiar real nos EUA cresceu a uma taxa anual de 1,2%. No entanto, se excluirmos 1% do topo, a média do rendimento real dos restantes 99% cresceu a uma taxa anual de apenas 0,6%, oo seja o topo capturou 58% do crescimento real familiar médio, durante aquele período.  

A solução final acabou por ficar por um “meio acordo”, uma vez que só haverá aumento de impostos para os rendimentos acima dos 400 mil dólares (303 mil euros) a título individual ou casais com rendimentos superiores a 450 mil dólares, que passarão a pagar uma taxa da ordem dos 39,6%, contra os 35% a que eram anteriormente sujeitos. No entanto, foi também aprovado um aumento da taxa sobre os salários (de 4,2% para 6,2%). Ficou adiada para mais tarde a resolução do corte substancial na despesa e do limite para o tecto máximo de endividamento do país.

Para além dos modestos resultados conseguidos em termos de progressividade fiscal e da não existência de garantias quanto ao corte de despesas essenciais para o bem-estar da população, como é o caso do sistema de saúde, é legítimo prever que continuaremos a ouvir falar do “precipício orçamental” e se o vão conseguir realmente ultrapassar.