Para além das considerações
do recente parecer do Tribunal Constitucional, a propósito do corte dos
subsídios de férias e do Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas,
onde estão em causa comparações entre os sectores público e privado e, também,
segundo entrevista do seu presidente, entre o trabalho e o capital, há outras
informações que contribuem para relançar a discussão. ~
Os dados que acabam de ser divulgados
pelo INE, do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida 2011, confirmam as preocupações
acrescidas em matéria de luta contra as desigualdades e procura de uma maior
equidade na sociedade portuguesa. Refira-se que a informação respeita ao ano de
2010, ou seja, antes do lançamento do programa de austeridade da troika, mas
após o aparecimento da crise surgida em 2008.
A primeira constatação tem a
ver com o facto de se ter interrompido o percurso de descida (lenta) do grau de
desigualdade dos rendimentos em Portugal, já que o coeficiente de Gini conheceu
um agravamento, subindo para 34,2%, contra 33,7 % no ano anterior. Em
simultâneo, embora só se tenha registado um pequeno aumento da taxa de risco de
pobreza, de 17,9% para 18%, entre os anos em análise, esta última taxa foi
calculada com base num valor do limiar da pobreza inferior ao do ano anterior
(421 euros mensais, contra 434 euros), em resultado da queda dos rendimentos.
De acordo com o Professor Farinha Rodrigues, em entrevista ao Público do dia 14
de Julho, a taxa subiria para 19% se o limiar de pobreza fosse igual ao de 2009,
em termos nominais, e para 20%, em termos reais.
A evolução previsível é a da
continuação e agravamento dos indicadores sobre as desigualdades e as taxas de
pobreza, quando se dispuser de dados que já entram em conta com as medidas de
austeridade entretanto implementadas. Merece particular referência o facto de
se ter reduzido o impacto das prestações sociais sobre a pobreza, o que poderá vir
a acentuar-se com as alterações entretanto introduzidas em matéria de segurança
social.
Acresce que, segundo um estudo do Social
Security Observatory, “The Distribution
of Effects of Austerity Measures: a Comparison of Six EU Countries”, Portugal
foi o único país entre os estudados no período entre 2007 e Junho de 2011, com
uma distribuição claramente regressiva dos efeitos da austeridade, com perdas percentuais
que são consideravelmente maiores no primeiro e segundo decil do que no topo da
distribuição.
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