Há apenas dois dias, neste blogue, Manuela Silva
fazia referência à exortação do Papa Francisco, para que os riscos e as
dificuldades do presente não apagassem a Esperança na Europa.
É animador constatar como o desafio lançado pelo
Papa em ordem a um novo humanismo europeu tem encontrado eco em organizações da
sociedade civil, confessionais ou laicais, animando-as na procura de políticas
inovadoras que transformem o sonho em realidade.
Destacamos hoje a que nos chega da
Conferência Europeia das Comissões de Justiça e Paz, que, sob o título “ A
Europa na encruzilhada”[i] interpela a União Europeia
e os seus Estados-Membros sobre os princípios que devem ser respeitados na construção
de um projecto europeu renovado e concretiza algumas das políticas que o actual
período de dúvida e incerteza torna inadiáveis.
É bem sintomático que a primeira proposta
política diga respeito à manutenção do direito universal de asilo, que tão prejudicado
tem vindo a ser, com as trágicas consequências que vamos conhecendo, mas sem
que se avance, de forma coordenada e eficaz, na reforma do sistema europeu. Aos
Estados signatários do acordo de Schengen cabem direitos e obrigações
concretas, onde a solidariedade e o acolhimento devem estar presentes.
Seguem-se no documento da Justiça e Paz nove
outras propostas:
- A chamada de atenção
para que a liberalização do mercado não é um objectivo em si mesmo, a
condenação da pobreza e desemprego em vários países e o apoio à proposta de um
Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
- Como minimizar a
possível ameaça aos direitos do trabalho, segurança e normas ambientais face
aos acordos de comércio livre que a Comissão Europeia tem vindo a negociar;
- O futuro do
trabalho face à chamada revolução digital propondo-se uma acção conjunta da
Comissão Europeia e dos parceiros sociais;
- O acordo de
princípio que parece existir sobre algumas políticas europeias com impacto nos
países da zona Euro e a possibilidade de concretização através de um acordo
inter-governamental;
- A cada vez menor
tributação das multinacionais e dos muito ricos, situação que impõe o acordo
dos Estados-Membros na aceitação de regras comuns;
- O necessário forte
compromisso climático a alcançar em 2020, entre os governos da União Europeia e
o Parlamento Europeu;
- O apoio a um Plano
Europeu de Investimento Externo e à implementação da Agenda para o
Desenvolvimento Sustentável em 2030;
- A defesa da Europa
contra o terrorismo, a prevenção e o fim dos conflitos armados, e a necessidade
da U.E. reforçar a sua política comum de segurança e defesa assim como as
políticas de promoção da paz, o desarmamento, a não proliferação e o controlo
da exportação de armas.
E, finalmente, o
reconhecimento de que as instituições europeias podem e devem ser mais
democráticas leva a apoiar que se discuta a ideia da eleição de, pelo menos,
10% dos membros do Parlamento Europeu de entre listas de partidos
transnacionais.
Haverá outras questões e outras propostas?
Certamente que a resposta é afirmativa.
Mas
que grande passo se daria caso se concretizassem as que nos são apresentadas
pela Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz!
Sem comentários:
Enviar um comentário
Os comentários estão sujeitos a moderação.