Lançado, no início de Março deste ano, está aberto à consulta pública, até ao fim de Dezembro, o designado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com o qual se procura vir a definir um conjunto de normas e correspondentes indicadores de desempenho a aplicar pelos estados membros da zona euro, abrindo, assim, caminho a uma maior integração da política monetária e da política social na zona euro.
A intenção do actual Presidente da Comissão de promover esta iniciativa merece aplauso, pois se trata de tomar consciência do acervo dos direitos sociais já contidos nos Tratados, avaliar o seu grau de (in)cumprimento e, sobretudo, identificar as lacunas que apresentam no contexto das aceleradas mutações tecnológicas e societais em curso e suas repercussões no mundo do trabalho e das relações sociais, de molde a reforçar a coesão social.
No documento de apresentação deste projecto, define-se a lógica que a ele preside, analisam-se os vectores determinantes da mudança em curso e apresentam-se as traves-mestras de uma política de direitos sociais.
Em primeira aproximação, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa a área do euro, mas permite a participação dos outros estados membros que o desejarem.
Concorde-se – ou não - com a orientação proposta, é, certamente, uma oportunidade de debate a que não devem furtar-se os parceiros sociais, as organizações políticas e outros actores sociais de cada estado membro da zona euro..
A proposta em discussão pode ler-se na íntegra aqui.
De destacar ainda dois documentos de trabalho com informação relevante publicados pela Comissão Principais tendências económicas, sociais e de emprego atrás do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, (SWD(2016) 51), e O acervo social da UE (SWD(2016) 50), de 8 de Março de 2016.
A intenção do actual Presidente da Comissão de promover esta iniciativa merece aplauso, pois se trata de tomar consciência do acervo dos direitos sociais já contidos nos Tratados, avaliar o seu grau de (in)cumprimento e, sobretudo, identificar as lacunas que apresentam no contexto das aceleradas mutações tecnológicas e societais em curso e suas repercussões no mundo do trabalho e das relações sociais, de molde a reforçar a coesão social.
No documento de apresentação deste projecto, define-se a lógica que a ele preside, analisam-se os vectores determinantes da mudança em curso e apresentam-se as traves-mestras de uma política de direitos sociais.
Em primeira aproximação, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa a área do euro, mas permite a participação dos outros estados membros que o desejarem.
Concorde-se – ou não - com a orientação proposta, é, certamente, uma oportunidade de debate a que não devem furtar-se os parceiros sociais, as organizações políticas e outros actores sociais de cada estado membro da zona euro..
A proposta em discussão pode ler-se na íntegra aqui.
De destacar ainda dois documentos de trabalho com informação relevante publicados pela Comissão Principais tendências económicas, sociais e de emprego atrás do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, (SWD(2016) 51), e O acervo social da UE (SWD(2016) 50), de 8 de Março de 2016.
Voltaremos ao assunto em posts posteriores.
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