Crescer e Repartir

Conseguir que o País alcance maior crescimento económico tornou-se num objectivo político inquestionável, que vem alimentando o debate entre o Governo e a Oposição.

Para o Governo, o País vai no bom caminho já que, depois da travessia de deserto, da responsabilidade da governação anterior, está a conseguir taxas de crescimento do PIB apreciáveis e alimenta fundadas expectativas de aceleração das mesmas nos anos próximos.

Para a Oposição, o crescimento obtido é anémico e, por falta de políticas de investimento público mais audaciosas, por um lado, e por reversão de anteriores políticas estruturais, por outro, receia-se que o crescimento económico não prossiga a nível desejável.

Num caso, como noutro, passa-se ao lado da problemática de fundo: de que falamos quando defendemos maior crescimento económico, nomeadamente que propostas estão em confronto para responder a estas interrogações básicas: crescer para quê? crescer como? a quem aproveita o crescimento? com que custos ambientais e sociais? quem os vi suportar?

O crescimento da economia não é uma estrada de sentido único e deve ser perspectivado ao serviço do desenvolvimento humano e sustentável e este, sim, merece ser escrutinado democraticamente, com referência aos valores e às prioridades da sociedade que somos e desejamos para o nosso futuro e o das novas gerações.

O discurso do Presidente da República proferido na Assembleia da República na celebração anual do 25 Abril também se referiu à necessidade de maior crescimento económico, mas acrescentou-lhe uma componente importante: a da equidade na repartição da riqueza e do rendimento.

De facto, Portugal é um País com elevados níveis de desigualdade que, aliás, se têm agravado. Os ricos são hoje mais ricos, a par de uma incidência e severidade de pobreza que aumentaram consideravelmente durante o período dito de austeridade e continuam hoje em níveis que nos deveriam mobilizar para, com urgência, tomar como prioritária a sua erradicação.

É, pois, muito positivo que se liguem os dois verbos num mesmo desígnio nacional: crescer e repartir. Há, porém, que ir mais longe.

Por um lado, importa colocar as pessoas e os seus territórios numa dupla mira do crescimento económico, ou seja, como suas destinatárias e seus sujeitos. Alvos como satisfação de necessidades e aspirações das pessoas de diferentes condições sócio-económicas, idades, geografias, qualidade de vida, bem-estar colectivo, conhecimento e qualificação, participação, coesão social , sustentabilidade, são vectores a ter em conta nas opções estratégicas de um crescimento económico ao serviço do desenvolvimento. Na definição de metas, de prioridades, mas também na sua monitorização e avaliação.

Por outro lado, há que desmontar alguns mitos. Por exemplo este: crescer primeiro, para repartir depois. Ou este outro: a desigualdade é benéfica para o crescimento económico. Ou, ainda: a defesa de salários baixos e flexibilização de leis laborais como único meio de assegurar competitividade na economia globalizada.

Felizmente existe hoje evidência empírica que contraria tais mitos e a eles se contrapõem não apenas razões éticas, com também razões de ordem económica e política.

Como seria bom colocar estas temáticas na agenda política do Governo e dos partidos que o apoiam bem como na agenda da oposição, afim de promover um debate frutuoso para o nosso futuro comum.