Crise - as causas e os remédios

Perante um problema, qualquer que seja a sua natureza, é do senso comum, para o resolver, partir da explicitação das causas que lhe deram origem. E, a partir daí, feito um bom diagnóstico, o que é necessário é atacar aquelas causas, tendo em linha de conta as diferentes formas de o fazer e os impactos previsíveis de cada uma delas.

A persistência da crise nos chamados países periféricos da Europa e os indícios de que economias europeias mais robustas começam também a fraquejar põe em dúvida que aquele exercício elementar tenha sido efectuado: São desconhecidas as verdadeiras causas da crise?

Adoptaram-se remédios errados?

Não se avaliaram correctamente os seus impactos?

A primeira interrogação já não tem qualquer razão de ser, pois não há dúvida de que foi a actuação dos Bancos europeus e a desregulação dos mercados financeiros que lhe deram origem.

A este respeito, são bem claras as palavras, que transcrevemos, do Vice-Governador do BCE, discursando em Atenas, a 23 de Maio do corrente ano: “…o afluxo de financiamento relativamente barato originou uma enorme expansão de crédito nos países agora sob pressão. Como sabemos, o crédito não foi perfeitamente optimizado por agentes privados racionais…”

”Do lado da oferta, os bancos europeus e os mercados financeiros não actuaram segundo a teoria na gestão do risco de crédito. Foi isto que conduziu então ao sobreaquecimento, à pressão sobre os salários e preços, a perdas de competitividade e a altos deficits nas balanças correntes”.

E ainda, mais adiante: ”Os desequilíbrios financeiros e macro económicos resultantes das actividades dos Bancos europeus até 2007, conjugados com a crise financeira internacional, foram os causadores primeiros da crise na Europa. Sem isto, a crise da dívida soberana não se teria aproximado da severidade registada”.

E, apesar destes factos, em Portugal continuamos a ouvir “ explicações” diferentes, mas que servem a quem quer apontar outros culpados e/ou justificar medidas penalizadoras do bem-estar social, preconizando, por exemplo, a redução do papel do Estado, privatizando ou lançando acções que apontam para esse fim, a oferta de bens ou serviços que deveriam manter-se na esfera pública, nomeadamente, os correios ou o abastecimento de água.

Mas será que, entretanto, estão a ser tomadas as medidas necessárias para que os Bancos e os mercados financeiros não voltem a criar instabilidade e a afectar a economia real?

Não há, a este respeito, qualquer razão para optimismo: do outro lado do Atlântico, as leis aprovadas tendem a ser suavizadas, por actuação dos poderosos lóbis enquanto que na União Europeia, apesar de reconhecida a necessidade urgente de uma União Bancária, a sua concretização tem importantes obstáculos pela frente. As medidas de apoio do BCE ao sector bancário servem para ganhar tempo mas não substituem as reformas de fundo na deficiente arquitectura da zona euro.

Se, antes da crise, os “bancos e os mercados de capitais nem sequer eram considerados importantes como fonte endógena de instabilidade que poderia ter impacto sobre a economia real”, visto que se tinha como certo o seu comportamento racional, parece agora que, em nome da confiança dos mercados, que urge conquistar a todo o custo, são tidos como negligenciáveis os impactos do ajustamento pela austeridade que, com esse pretexto, vão cavando a recessão e fazem disparar o desemprego.

Uma visão estreita na UE, ditada sobretudo pela política alemã, faz apertar o cerco aos orçamentos nacionais dos países em dificuldades, confundindo este policiamento com a efectiva coordenação das políticas económicas europeias.

Acreditar que, um dia, os mercados, apreciando como foram corajosos os cortes orçamentais, decidirão oferecer a recompensa, baixando os custos do endividamento, como disse Neil Irwin, a propósito dos motivos que levaram o BCE a advogar políticas de severa austeridade, ”é apostar com muita fé no poder da confiança” (citação de Paul Krugman em recensão de 6 de Junho de 2013 “How The Case for Austerity Has Crumbled” publicada na New York Review of Books).

Certo é que, qualquer que seja a motivação dos seus defensores, a austeridade tem subjacente a opção preferencial pelo interesse dos credores em detrimento dos trabalhadores: as medidas anti-crise rolam a velocidades e intensidades muito diferentes, consoante os grupos visados.

A rejeição, ou a tibieza, de políticas alternativas de estímulo à economia, talvez encontre aí uma explicação, pois, na realidade, não é consistente o argumento de ser arriscado concretizá-las…

Em qualquer caso, não dar a relevância devida à enormidade dos custos da austeridade sobre o bem-estar e a coesão social é que parece corresponder a uma ideia de construção europeia que diverge, seguramente, da que conduziu à adesão de países de economia mais frágil.

É uma outra Europa, que, de União, pouco ou nada terá.

É espantoso ! (um apontamento)

A semana que agora termina foi fértil em acontecimentos com importante significado político. Refiro-me, em particular, a duas conferências, ambas realizadas no passado dia 30: uma, que foi dinamizada pelo Dr. Mário Soares e teve lugar na Aula Magna da Reitoria da Aula Magna da Universidade de Lisboa, intitulada “Libertar Portugal da austeridade” (ver aqui e aqui) e a outra, promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para apresentar e discutir um importante estudo com o título “25 Anos de Portugal Europeu” (ver aqui).

 

Vem este apontamento a propósito de um episódio verificado durante as intervenções havidas durante a Conferência da iniciativa da FFMS. Um dos convidados a realizar uma intervenção foi o Prof. Elísio Estanque, que comentou o estudo, destacando três pontos: o dinamismo da realidade económica; os aspetos relevantes para um projeto de desenvolvimento e modernização do país (educação, inovação, investigação e desenvolvimento) e, o trabalho e a atividade produtiva.

Durante o seu comentário o Prof. Elísio Estanque teve o cuidado de explicitar o enquadramento político da intervenção, bem como os pressupostos políticos de cada um dos pontos abordados.

Durante o período de debate, um participante entendeu pôr algumas questões aos vários intervenientes e, simultaneamente, explicitar que passava por cima da intervenção do Prof. Elísio Estanque, porque ela era politicamente “marcada”.

É este o meu ponto (como parece que agora se deve dizer), que quero comentar. Em discussões deste tipo há quem faça a distinção entre intervenções de cariz essencialmente técnico e intervenções de cariz predominantemente político, para daí retirar a ilação de que as intervenções de cariz predominantemente político não têm relevância, porque lhes falta o suporte técnico que as permitiria fundamentar.

Trata-se de uma ilação que é um completo “non-sens”, uma vez que todas as intervenções ditas técnicas, têm pressupostos políticos e ideológicos, independentemente de eles terem ou não sido explicitados.

Esta falta de explicitação é, a maioria das vezes, um propósito deliberado, mais parecendo que se atua como um lobo revestido com capa do arcanjo. É o que tem vindo a acontecer com a maioria dos estudos técnicos elaborados, por equipas competentíssimas (?), para fundamentar políticas, em geral de direita, e que têm subjacentes princípios de liberalismo económico. Naturalmente que estes comentários nada têm a ver com o estudo dos “25 Anos do Portugal Europeu”. Inversamente, uma decisão política só tem sustentabilidade se puder ou tiver sido tecnicamente fundamentada.

Os apontamentos anteriores não podem deixar de colocar a questão de saber qual é o papel da técnica, na política. Qualquer estudo técnico tem, como se disse anteriormente, pressupostos de natureza ideológica, ou política. O estudo tem como objetivo fundamentar decisões que devam, ou não devam, vir a ser tomadas. No entanto, o estudo só é útil para o decisor, se os seus resultados forem capazes de explicitar cenários alternativos, sobre os quais, tendo em conta um juízo de oportunidade, os políticos decidem, escolhendo o que consideram mais ajustado para o benefício dos seus representados. Este juízo de oportunidade é uma prerrogativa dos políticos. Os técnicos, não podem invocar o rigor dos seus estudos para justificarem uma opção política.

Assim, é tão lamentável que se diga que um estudo está imbuído de pressupostos ideológicos, na tentativa de o desvalorizar, como que se afirme que é politicamente neutro, com o propósito de lhe dar maior credibilidade. Inversamente, são pouco credíveis as opções políticas que não sejam capazes de demonstrar a sua viabilidade ou sustentabilidade técnica.

Mostra-se, deste modo, que a técnica e a política são complementares, embora a primeira deva estar subordinada aos ditames da segunda.

Ano Europeu dos Cidadãos

Celebra-se, no primeiro dia do próximo mês de Novembro, uma data que deveria ser um marco importante para a evolução do projecto europeu. Refiro-me à inclusão no Tratado de Maastricht do conceito de cidadania da União Europeia, com um conjunto de direitos extensivos aos cidadãos e cidadãs dos países membros.

Consagrada em Tratado de índole constitucional, a cidadania europeia passou a constituir um dos pilares fundamentais da União, do qual ainda não se retiraram as devidas implicações para a vida das pessoas.

Sabemos bem que, entre as declarações de princípios e a realidade económica, social e política existem, por vezes, fossos difíceis de preencher. Com efeito, o conceito de cidadania europeia não foi ainda devidamente aprofundado por parte das pessoas e, menos ainda, permeabilizou, como era expectável e desejável, as leis e as instituições comunitárias.

É, pois, de saudar a iniciativa da Comissão Europeia recentemente tomada, para assinalar o vigésimo aniversário da introdução do direito de cidadania da União ao ter declarado que 2013 fosse celebrado como “O Ano Europeu dos Cidadãos”.Pretende-se, deste modo, chamar a atenção para as pessoas que integram a União Europeia, para os seus direitos e legítimas aspirações, pois dela são membros de pleno direito.

À cidadania corresponde, entre outros direitos, o de livre circulação das pessoas em todo o território da UE, a igualdade de acesso aos serviços de saúde e educação, a similitude de custos de transportes e comunicações, a equivalência das qualificações, o acesso à justiça, o ter voz nas instâncias de governo democrático de toda a União, a protecção diplomática e consular em países extra-europeus, etc.

A propósito do Ano Europeu dos Cidadãos, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, que é também a Comissária para a Justiça e a Cidadania, comentou: “O Ano europeu dos cidadãos será uma boa oportunidade para lembrar às pessoas os direitos que têm graças à União e o que esta pode fazer por cada um de nós”.É sabido como, em todo o espaço da União, e não só em Portugal, é insatisfatória a percentagem dos cidadãos e cidadãs que revelam estar adequadamente informados (57% não conheciam sequer o termo “cidadania europeia” e 48% ignoravam os seus direitos de cidadãos europeus – Relatório de 2010).

Tendo em conta esta realidade, pretende-se que o Ano Europeu dos Cidadãos permita:
- aumentar a consciência do direito de cada cidadão e cidadã de um país  membro a residir e a trabalhar em qualquer espaço da União e a beneficiar dos direitos e das políticas comunitárias;
- estimular os cidadãos e cidadãs a terem uma participação activa na construção política da União;
- incentivar o debate em torno do necessário reforço da coesão e do mútuo conhecimento entre todos os povos que integram a União.

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local.

É desejável que assim venha a acontecer, mas não deixa de ser contraditório que, enquanto irá decorrer esta acção, continuaremos a assistir a atropelos graves nos mais elementares direitos dos cidadãos e ao esvaziamento da centralidade da pessoa humana nas políticas económicas e financeiras em curso.

O acordo para a supervisão bancária na zona euro

Os ministros das finanças dos 27 chegaram a acordo, no passado dia 14, sobre uma proposta que visa a criação de um Mecanismo Único de Supervisão (M.U.S.) para os bancos da zona euro, que ficará a cargo de uma agência a criar no âmbito do B.C.E. e deverá estar operacional em Março de 2014.

A proposta foi apresentada ao Parlamento Europeu para aprovação.

O sistema de supervisão financeira é um passo essencial para uma desejável futura união bancária, que envolverá um mecanismo de resolução dos bancos com problemas (para os fortalecer ou fechar) e uma garantia dos depósitos, devendo este processo contribuir para uma separação entre o risco bancário e o risco soberano, e assim evitar futuras crises tão graves como a actual.

Cumpre, por estes motivos, saudar o passo agora dado e o esforço dos que se empenharam na sua preparação.

Em todo o caso, ficam ainda muitas interrogações sobre os termos do acordo e a sua adequação aos resultados que dele se esperam. De algumas delas damos conta a seguir.

Será que, com o acordo obtido, tudo corre pelo melhor na zona euro, podemos respirar de alívio e esperar o regresso da confiança no sistema bancário?

Até que ponto as divisões políticas que continuam a minar a construção europeia condicionaram negativamente os termos finais do acordo?

De facto, comparando o que era o objectivo esperado de supervisionar todos os bancos (cerca de 6.000 na zona euro) com o número dos que, afinal, ficarão abrangidos – os 200 maiores, ou seja, com activos superiores a 30 mil milhões de euros - temos um indicador da falta de ambição e, muito provavelmente, da falta de eficácia da futura supervisão europeia.

Que racionalidade existe naquela divisão entre bancos maiores e mais pequenos? Será que são só os primeiros que poderão criar problemas?

Estará esta solução a favorecer alguns países em detrimento de outros como refere Wolfgang Münchau em “Politics undermines hope of banking union” publicada no Financial Times on-line de 16 de Dezembro? Aí se lê que uma grande parte dos bancos alemães ficam de fora do sistema, ao contrário do que sucede com os franceses, e vai ao ponto de afirmar que, em vez de uma união bancária existirá, antes, um sistema bancário fracturado.

Até que ponto esta assimetria não pode vir a dificultar um consenso sobre o futuro sistema de resolução dos bancos e o esforço financeiro a ele associado?

E que sucede se, entretanto, antes de entrar em vigor o M.U.S., um ou mais bancos entrarem em dificuldades?

Se, para alguns, é animadora a constatação de que se “avançou alguma coisa” (como disse o Presidente da Comissão Europeia), para outros, muito em especial os cidadãos e as empresas dos países que mais severamente estão a ser atingidos com o impacto das medidas de austeridade, o ritmo lento das reformas da zona euro é preocupante.

Mais uma vez se confirma como é prioritário e urgente trabalhar no sentido de aprofundar o entendimento ao mais alto nível político, sem o que as propostas para uma maior integração europeia, por muito perfeitas que se apresentem acabam por ser inconsequentes ou, mesmo, em alguns casos, perigosas, na medida em que podem transmitir uma falsa noção de segurança.