É tempo de repensar o Capitalismo e a Ciência Económica deve dar o seu contributo

Nas últimas décadas não têm faltado sinais de alerta de que o sistema económico vigente carece de uma profunda reforma.

Basta recordar as sucessivas crises financeiras que, com maior ou menor intensidade, têm afectado a generalidade das economias desenvolvidas, o crescente endividamento externo existente em muitos países, o peso da dívida pública nos orçamentos de um número crescente de Estados da zona euro bem como em outras latitudes, a que vem somar-se um elevado desemprego estrutural e de longa duração, o trabalho precário, o preocupante aviltamento dos salários e a desconexão das remunerações do trabalho com o aumento da produtividade, a crescente desigualdade na repartição do rendimento e da riqueza, com excessiva concentração de património e consequente distorção do poder económico e tendência para a capturação do poder político pelo poder económico e financeiro, a fragilidade da coesão social e existência de sérias ameaças à democracia e à paz.
 

Neste cenário de disfuncionalidades, avultam como possíveis causas: a globalização da economia sem correspondente regulação dos mercados, o elevado grau de monopólio real em sectores-chave e consequente extracção de rendas, a hegemonia do capital financeiro e a proliferação das engenharias financeiras de difícil controlo, o modo de apropriação do conhecimento e inovação tecnológica desvinculado do interesse comum, a liberalização do comércio mundial em condições de forte desigualdade em relação à salvaguarda dos direitos humanos, os offshores, o enfraquecimento do poder democrático por parte dos Estados.
 

Face à complexidade da problemática em causa, a Academia tem-se mantido demasiado discreta, muito embora haja a assinalar excepções significativas que não é demais sublinhar. Ainda que com carácter singular, vão fazendo caminho, mais no domínio da denúncia dos equívocos da Ciência económica dominante do que na apresentação de modelos alternativos abertos ao repensar do capitalismo. Mas também neste campo se esboçam sinais portadores de futuro que importa salientar. 

É assunto a que voltaremos.

O Orçamento de Estado já não o é. Uma tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade.

Esta tomada de posição reflecte a convicção de que não só os governantes e os outros decisores políticos devem empenhar-se na discussão de um documento que traça os rumos e as linhas de concretização das políticas públicas para o próximo ano, como também os cidadãos e as suas organizações não devem passar ao lado dos fundamentos e das implicações dos mesmos. Como se escreve no texto agora divulgado: Se é certo que Governo e outros poderes públicos assumem a maior responsabilidade pela condução do nosso viver em comum e presença no contexto comunitário e mundial, acreditamos que uma população melhor informada e mais motivada para maior intervenção muito pode contribuir para as desejáveis e imperiosas mudanças.
 

Da tomada de posição respigamos esta passagem que fica como convite à leitura e difusão do texto na íntegra:
 

Ao contrário do que seria necessário e expectável, se tivesse sido feita uma avaliação dos efeitos das políticas de austeridade seguidas nos últimos anos, não se vê, neste orçamento, o início da criação de uma sólida base para o desenvolvimento económico sustentável em anos futuros. Continua a faltar uma estratégia de desenvolvimento com objectivos e metas bem definidos e com os seus devidos reflexos no investimento público, na política de salários e de repartição de rendimento, no emprego, no bem-estar e qualidade de vida das pessoas, na erradicação da pobreza, na sustentabilidade ambiental e na coesão territorial e social.

Angola e as desculpas portuguesas

Luanda, 2013. O musseque começa mal acaba a pista do aeroporto. Estende-se por quilómetros e desvanece-se pouco a pouco ao encontro do centro da cidade, onde não desaparece. Aqui, ombreia com casas antigas, há décadas precisadas de recuperação e arranha céus onde se instalam os grandes negócios do petróleo, do hotel de luxo, da banca internacional, portuguesa sobretudo. Raramente há passeios transitáveis, seguros e limpos, que não obriguem o transeunte a disputar ao trânsito insano uma tira de espaço para conseguir passar.
A rua é, com efeito, o grande palco da vida, o grande espelho da desigualdade e da miséria. A kitanda de tudo vende, desde legumes e hortaliças, a caixas de plástico, ovo cozido e panos do Congo. A diversidade de "serviços" prestados é inumerável. Particularmente apetecida pelos adolescentes, a lavagem e guarda de carros, muitas vezes em "avença" mensal, rende o suficiente para viver e, obviamente, concorre com a escola. A segurança privada floresce: guarda de prédios, lojas, serviços públicos, livrarias, bombas de gasolina... é uma constante, única via semi formal de absorver a multidão de desmobilizados. O policiamento, desdobrado por três corpos distintos, fiscaliza e empurra, de G-3 em punho, o vendedor ambulante, pára a cidade e abre alas, agora enquanto corpo "especial", para a passagem dos extensíssimos cortejos presidenciais e das altas individualidades. A corrupção aborda-nos a todo o instante, mesmo no mais simples incidente: porque há multa para quem fotografe equipamentos públicos, a polícia sugere "uma gasosa" inferior ao eventual valor daquela...No aeroporto, o segurança da entrada ameaça com uma revista, que não pode fazer, ao viajante instado a declarar valores que não transporta.
Esta é a rua, são os factos.
E os números:
Em 2013, a taxa de desemprego de Angola é de 25,6%, segundo os dados oficiais (INE-Angola). A taxa de iliteracia de jovens e adultos (cerca de 25% e de 34%, respetivamente, segundo estimativa da OIT) é das mais elevadas da África ao Sul do Sahara.  O nível de desigualdade é tal que o Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH), atualmente igual a 0,729, se situa em apenas 0,285 uma vez feita a correção do desnível. Apesar do crescimento aberto da economia angolana, mesmo assim vulnerável à crise internacional e, sobretudo, à instabilidade da cotação do petróleo, o aumento de 80% na produtividade média do trabalho, verificado na última década, não impediu que o peso dos salários no Rendimento Nacional descesse  de 11,1%, em 2009, para 8,3% em 2013, prevendo a OCDE (2013, Country Report - Angola) que a tendência continue a acentuar-se...
É ao governo que tudo isto permite, protege e mantêm, que desta situação se alimenta faustosa e despudoradamente, que o ministro português dos Negócios Estrangeiros entendeu pedir desculpas... pelo fato de a justiça portuguesa se ter atrevido, em sua sede própria e exercício independente, a julgar um pedaço daquele nepotismo e, eventual corrupção, com que, entretanto, a sociedade portuguesa se veio a envolver.
É, como já foi dito, uma afronta ao povo angolano. Como tal, há que denunciá-lo veementemente.

Margarida Chagas Lopes

Outubro de 2013

Inovação Social

No meio da floresta das más notícias com que todos os dias somos confrontados/as, surge aqui ou além uma planta esperançosa. É o caso do BIS-Banco de Inovação Social.

Como se diz na apresentação desta iniciativa, trata-se de uma plataforma promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que agrega 25 parceiros – instituições e entidades públicas e privadas - que decidiram pôr em comum os seus activos de conhecimento e experiência e as suas competências técnicas e logísticas para promover em conjunto a inovação social através do apoio ao empreendedorismo, a participação nas redes nacionais, europeias e internacionais de inovação social e a promoção de uma cultura de inovação e de empreendedorismo.

A iniciativa mereceu uma ampla adesão, o que se traduziu, numa primeira fase, na apresentação de700 candidaturas a projectos inovadores, dos quais um primeiro lote de 50 foram aprovados e estão agora em execução em diferentes locais do País, mostrando como não faltam nem necessidades que importa satisfazer nem pessoas com espírito empreendedor e competências específicas para organizarem as correspondentes respostas inovadoras.

Há que saudar esta iniciativa e ampliá-la no sentido de vir a construir uma economia cada vez mais votada para ir ao encontro da satisfação das carências por cobrir e que tenha no seu horizonte de finalidades a pessoa humana, a sua qualidade de vida e o bem comum.

Se assim for, estamos no bom caminho…