Pobreza e Exclusão Social: Não é possível discutir o futuro sem conhecer o presente!

Promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) e por um conjunto alargado de representantes da sociedade civil, realiza-se hoje na Assembleia da Republica um importante debate sobre a necessidade de elaboração de uma estratégia nacional para a erradicação da pobreza e da exclusão social.

“Ouvir as propostas dos programas eleitorais dos partidos políticos relativamente a esta temática”, acreditando que o próximo acto eleitoral pode “marcar a diferença através de uma aposta clara na coesão social, onde os direitos dos cidadãos são protegidos e onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se assume como uma prioridade na agenda política», constitui o principal objectivo dos promotores deste debate.

Mas não é possível discutir o futuro sem entender claramente o presente e, em particular, a tragédia social que se abateu sobre o nosso país no passado recente.

As políticas de austeridade implementadas desde 2010 traduziram-se num inequívoco aumento da taxa de pobreza que, entre 2009 e 2013, passou de 17.9% para 19.5%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século. De facto, é necessário recuar a 2003 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2013.

A intensidade da pobreza, uma medida de quantos pobres são os pobres, alcançou em 2013 o valor de 30.3%. Este valor traduz não somente um pesado agravamento face aos valores ocorridos nos anos anteriores mas constituí mesmo o valor mais elevado desde o início da série iniciada pelo INE em 2004. Comportamento similar registaram os indicadores de privação material, traduzindo uma forte degradação das condições de vida das famílias.

Os números anteriores são conhecidos. O forte retrocesso registado em termos sociais, o agravamento das situações de pobreza e de exclusão social são hoje factualmente incontestáveis quer a nível nacional quer internacionalmente.

Mas permanecem áreas menos conhecidas dos efeitos das políticas seguidas, que alimentam mitos e criam uma nuvem de incerteza que, em última instância tendem a justificar essas mesmas políticas ou, no mínimo, a sua inevitabilidade.

Pretendemos aqui analisar dois desses mitos sobre o que se passou nos últimos anos em Portugal.

O primeiro, provavelmente o preferido do primeiro-ministro e do Governo, é a de que as políticas de austeridade como os cortes dos salários e das pensões tentaram sempre isentar as famílias e os indivíduos mais pobres.

O segundo, aceite por muitos comentadores críticos do processo de empobrecimento seguido, é a de que a crise foi particularmente sentida pela classe média.

Ambos os mitos não são mais do que… mitos. A realidade, infelizmente, é bem diferente.

O gráfico seguinte ilustra a variação percentual do rendimento médio dos vários decis da distribuição do rendimento equivalente, entre 2009 e 2013.

Variação do Rendimento Disponível por Adulto Equivalente 2009-2013 por decis  (%)



Fonte: INE, ICOR 2010 e ICOR 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%!

Nem as classes médias foram as que mais sofreram com as políticas seguidas nem os mais pobres foram poupados no processo de empobrecimento.

A forte contracção dos rendimentos dos indivíduos mais pobres, gerada pela conjugação da crise económica, do desemprego e do forte recuo das transferências sociais é a verdadeira imagem de marca das políticas de ajustamento seguidas.

Sem reconhecer esta realidade trágica é fútil falar num futuro de erradicação da pobreza. Como sempre o passado não é exemplo mas é lição. E a lição a tirar é a da necessidade urgente de mudar de políticas, de assegurar um crescimento sustentável e inclusivo que recoloque a solidariedade e a justiça social no centro das diferentes políticas. 

     Carlos Farinha Rodrigues

A Pobreza no Mundo

Acaba de ser divulgado o Relatório da Oxfam sobre a pobreza no Mundo. Os dados revelados são confrangedores: na primeira década do milénio, apesar de bons propósitos, não só não foi possível reduzir, significativamente, a pobreza nas regiões tradicionalmente mais afectadas, com excepção para a China, como, entretanto, surgiram novos focos de empobrecimento mesmo em países ditos desenvolvidos.

De assinalar que a desigualdade e a concentração da riqueza tomaram proporções avassaladoras, pondo em evidência a fraca capacidade distributiva e redistributiva da riqueza criada. A título de exemplo:       

•   46% da riqueza do mundo está concentrada nas mãos de apenas 1% da população;
•  85 pessoas em todo o mundo possuem riqueza que corresponde ao rendimento de 3.5 mil milhões dos mais pobres.

Diante deste quadro, há que mobilizar todos os esforços para que se mantenha na agenda política o objectivo do Milénio sobre a erradicação da pobreza, mas também é indispensável que se revejam em profundidade as estratégias que foram seguidas para o alcançar.

Para tanto, há que ouvir os próprios pobres e acolher as suas sugestões. Neste sentido, o Movimento ATD procedeu a uma ampla auscultação junto dos empobrecidos de vários continentes e com base nas experiências recolhidas propõe que nos programas oficiais e das várias instituições de solidariedade social se tenham em conta os seguintes critérios:

•     Nunca deixar ninguém de lado. Para isso há que eliminar as discriminações de género, origem social ou derivada da pobreza, em todos os países.
•     Incluir as pessoas vivendo na pobreza como novos colaboradores na elaboração dos conhecimentos sobre o desenvolvimento.
•  Promover uma economia que respeite as pessoas e o ambiente, inclusivamente com empregos decentes e uma proteção social.
•  Encorajar a cooperação dentro das escolas: entre alunos, famílias, professores e autarcas, para que a educação e a formação fiquem ao alcance de todos. 
•   Promover a paz através de uma forma de governo participativa. Para isso, é necessário ajudar as comunidades a formar as suas próprias organizações de apoio e verificar se as instituições locais, nacionais e internacionais, instalam mecanismos participativos.

Na altura em que se perfila a elaboração de novos programas de luta contra a pobreza vale a pena promover uma ampla e criteriosa reflexão sobre a experiência já havida e dela retirar as devidas consequências.