Mudanças em curso na Política Europeia?

A notável Conferência Internacional - Luzes e Sombras da União Europeia- realizada a semana passada por iniciativa do Instituto europeu e do Centro de Investigação do Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), deu-nos a oportunidade de conhecer as opiniões de muitos especialistas, nem sempre convergentes, acerca do processo de integração europeia, cujo futuro é tão incerto.

Com mais ou menos ênfase, foi aí destacada a ideia de que o estado actual da U.E. (e não só…) alimenta um sentimento de grande insegurança das pessoas, mas, apesar do seu desencanto, é mantida a esperança de que a crise será ultrapassada.

Como repetidamente tem vindo a ser reconhecido, são graves as disfuncionalidades da construção europeia, em particular na área do Euro, com regras que agravam a desigualdade no desempenho económico entre os Estados - Membros, ao mesmo tempo que as políticas sociais se mostram incapazes de conter a degradação das condições de vida das pessoas.

É certo que respiramos de alívio com as boas notícias dos últimos dias, desde os indicadores estatísticos de alguma retoma do crescimento e do emprego, à alteração da posição da Comissão Europeia quanto à aplicação de sanções e a possível retirada, em 2017, do procedimento por deficit excessivo.

Estaremos perante o início de uma mudança da política europeia, provavelmente mais consciente dos riscos de desagregação que o Brexit veio espoletar?

Terá continuidade a adopção de uma postura nacional - finalmente! - interventiva nas instâncias europeias, em articulação com outros países?

Só com a resposta positiva a estas interrogações poderemos ambicionar o início de uma revisão profunda das políticas europeias, de que é um tímido sinal algum abrandamento na estratégia de austeridade da Comissão, hoje referido no jornal Público (post de Ricardo Cabral em Espaço Público).

Paralelamente, urge reconhecer aos direitos sociais e à política social o lugar que lhes é devido na hierarquia de valores da U.E., o que corresponde, afinal, a levar a sério todos os direitos constantes do acervo comunitário, com destaque para a Carta dos Direitos Fundamentais.

É pois fundamental que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma iniciativa da U.E (de que o post de Manuela Silva nos deu conta, a 27 de Outubro) mais do que pormenorizar princípios e compromissos, venha a torna-los operacionais, obrigatórios e adaptados às mudanças societais que têm vindo a ocorrer.

Estará em vias de nascer a Europa Social, em que os direitos sociais podem passar a ser reivindicados a nível da U.E., ou, como parece mais provável, eles continuam a ser garantidos apenas pelos tribunais nacionais?

E neste caso, que meios financeiros europeus são postos ao dispor dos governos para que cumpram os objectivos e metas que virão a ser estabelecidos a nível da U.E?

Esperamos que da consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, venha a resultar uma proposta revista da Comissão Europeia à altura das aspirações e necessidades dos tempos conturbados que a Europa atravessa.