Por onde vai a escola públicaUm debate que não deve ser adiado

Sem que a sociedade se aperceba e o parlamento super vise como lhe compete, têm chegado às direcções dos agrupamentos de escolas múltiplas e avulsas directrizes para serem aplicadas na organização do próximo ano escolar. Tais medidas poderão vir a agravar drasticamente a desconfiguração da escola pública, pôr em risco a qualidade do ensino e a função educativa do estado, atirar para o desemprego algumas dezenas de milhares de professores e outros funcionários, exigindo dos que ficarem no sistema ritmos e condições de trabalho desumanas que, por sua vez, não deixarão de ter consequências negativas na qualidade do ensino e no regular funcionamento do sistema, bem como na vida pessoal, familiar e cívica das pessoas envolvidas.

São exemplos do que acabo de escrever o que se passa com os mega agrupamentos de escolas e respectivo quadro de gestão, a recente reestruturação do esquema curricular, a redefinição dos tempos lectivos e a insuficiente atribuição de crédito horário para o desempenho das tarefas não lectivas dos professores, a excessiva dimensão das turmas, a penalização relativa das escolas com menor índice de desempenho, o qual não atende à especificidade das mesmas e às necessidades especiais da população servida, prejudicando os mais desfavorecidos, etc..

Apresentadas como meras medidas de gestão de recursos e de redução de despesa pública, tais directrizes revelam-se, no entanto, mais do que isso, agora que os seus efeitos se fazem sentir na programação do novo ano escolar, e os seus responsáveis deparam com múltiplos factores de ingovernabilidade, de preservação de um desejável espírito de equipa e cooperação entre os docentes, os funcionários e as direcções, a par de outras disfuncionalidades, nomeadamente, no que se refere à organização dos horários de professores, obrigados a prestarem serviço em escolas distintas que poderão situar-se a alguns kilómetros de distância ou a acumular tarefas para as quais não dispõem de crédito horário ou, mais grave ainda, ficarem sujeitos a “horários-zero”, ao fim de vários anos de trabalho.

Para fazer face a estas situações, a pretendida e apregoada autonomia das escolas é, em termos reais, cada vez mais diminuta, assim como vão progressivamente desaparecendo os poderes conferidos aos órgãos de participação (conselho geral, conselho pedagógico).

Por todas estas razões, não é de estranhar que o clima que, neste final de ano escolar, se vive nas escolas é sombrio e de grande perplexidade e frustração em relação ao futuro. Não é de surpreender também que seja turbulento o arranque do próximo ano escolar.

O ensino e a educação das novas gerações é matéria suficientemente relevante para que sociedade civil e partidos políticos olhem com preocupação para o tipo de medidas avulsas que vêm sendo impostas pelo governo e surgem justificadas por critérios de mera redução de gastos públicos.

Estes e outros exemplos são suficientemente gritantes para solicitar do governo que reveja este seu modo de proceder, pare para avaliar e reflectir e apresente ao País uma proposta de escola pública à altura dos novos desafios, que, depois de sério escrutínio democrático, mereça consenso nacional, suscite a adesão dos docentes, reforce o estado social.

Se nada for feito nesse sentido, é de recear que, da conjugação de tais medidas, bem possa estar em marcha um processo conducente à reconfiguração da escola pública em função de uma ideologia acerca do papel do estado na educação e no ensino, que não foi objecto de escrutínio público e, consequentemente, ofende regras básicas da democracia e da saudável convivência colectiva.