De entre as medidas anunciadas por François Hollande para assinalar a nova Presidência em França, quero destacar a sua determinação de introduzir uma regra para fixar a remuneração dos gestores das empresas públicas. Segundo essa norma, o tecto daquele montante terá de ser proporcional ao salário mais baixo pago nas respectivas empresas, no máximo de 20 para 1.
Podemos discordar da proporção escolhida, talvez ainda demasiado generosa e de aplicação restrita às empresas públicas, mas creio que, com esta decisão, está aberto caminho para generalizar a aplicação de um critério similar, por via legal ou negociação social, aos demais sectores da economia.
Quebra-se, deste modo, uma das causas de desigualdade intra-rendimentos salariais, trava-se a tendência crescente para a desvalorização salarial dos estratos mais baixos, reforça-se a coesão social no seio da empresa, reafirma-se o princípio da empresa como uma comunidade de trabalho e não apenas como um capital a valorizar. Espera-se ainda desta medida que, mediante soluções análogas, os gestores olhem com mais atenção para o poder de compra dos assalariados das empresas que gerem.
Ficamos aguardando decisões que atendam também à necessária correcção da desigualdade na repartição funcional do rendimento, estabelecendo regras de repartição dos excedentes entre investidores e trabalhadores (desejavelmente também entre fornecedores e clientes ...).
Trata-se de dar atenção aos factos e aos dados empíricos e enfrentar a evidência de que o mercado é cego em matéria de equidade e esta é valor a preservar no estado democrático.
Preocupações de equidade deveriam ter também em conta em que medida os trabalhadores nas suas respectivas funções contribuem para o valor acrescentado no produto ou serviço e, em consequência, fazer repercutir isso no salário. O salário não deve resultar apenas das relações de força, nomeadamente negocial e, hoje em dia,o trabalho está, por assim dizer "na mó de baixo", e daí a desigualdade na repartição do rendimento.
ResponderEliminarParece "Ovo de Colombo"!
ResponderEliminarSigo menos a sugestão do Cláudio, porque não é fácil determinar qual é o valor da contribuição específica de cada trabalhador,dadas as interdependências funcionais entre as contribuições dos diferentes membros da empresa. Para além disso, poderiam vir a gerar-se comportamentos de concorrência entre os trabalhadores prejudiciais a um bom clima de cooperação no interior da empresa.
Isto não significa que eu considere que não devam existir mecanismos de diferenciação de salários no interior da empresa.