11 dezembro 2012

Declaração Universal dos Direitos Humanos
– 64 anos depois

Como todas as efemérides, também esta serve, em primeiro lugar, para nos regozijarmos com o tesouro adquirido: o reconhecimento universal de direitos inalienáveis da pessoa humana, pelo facto de o ser e independentemente de quaisquer outros atributos.

Deverá também servir para a tomada de consciência do caminho que ainda falta percorrer para que tais direitos, em toda a sua amplitude, sejam, efectivamente, cumpridos, tanto nos nossos espaços mais próximos (penso em Portugal e na União Europeia em que vemos crescer o número de pobres e os atropelos ao estado de direito!) como naqueles que nos são mais longínquos, incluindo parceiros com quem mantemos relações privilegiadas e onde persistem privações de liberdade por delitos de opinião e outras denegações de direitos, incluindo tráfico de pessoas e trabalho escravo.

Neste processo de concretização dos direitos humanos, todos estamos implicados: cidadãos e cidadãs, instituições, estados e governos, instâncias supranacionais. Assim foi lembrado, com palavras e com a divulgação de actos exemplares, na sessão de ontem na Assembleia da República, mediante a atribuição do prémio de direitos humanos à Caritas Portuguesa e a concessão de medalhas a dois cidadãos portugueses que se distinguiram ao colocar as suas qualidades e competências ao serviço das pessoas.

Aos premiados deixamos o testemunho do nosso reconhecimento e gratidão.

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