O Orçamento de Estado e a saúde dos portugueses

Vai ser discutida na Assembleia da República a proposta de OE para 2013 que contém medidas muito gravosas para a grande maioria da população, reforçando a contenção dos gastos públicos e agravando a carga fiscal, com reflexos garantidos no aumento da recessão económica e aprofundamento do desemprego e da pobreza, como aqui o GES ontem denunciou.

O OE 2013, na sua globalidade, não é, pois, amigo da saúde dos portugueses, para dizer o mínimo.

É particularmente preocupante o que pode ser o impacto deste orçamento no tocante às funções básicas do Estado Social, precisamente quando este deveria afirmar-se como garante da coesão social perante uma população crescentemente fragilizada.

Quanto ao sector da saúde ninguém, em boa consciência, pode minimizar a importância de termos alcançado muito bons indicadores de saúde após a criação do SNS e com custos que comparam favoravelmente com a média da OCDE.

Importa, portanto, defendê-lo contra derivas que levam ao seu enfraquecimento e adaptá-lo quando tal se torna necessário.

Decorrido um ano de cortes orçamentais, sem precedentes no SNS, na sequência do memorando assinado com a troika, é com apreensão redobrada que se espera o que pode vir a ser o orçamento para 2013, visto que não é admissível que aumente o encargo de saúde que pesa sobre as familias (as quais já suportam uma parcela dos custos totais em saúde superior à média da OCDE), ou que aumentem as dificuldades de acesso, que a qualidade diminua, ou, ainda, que se enverede pela via do racionamento da prestação de cuidados de saúde.

Alguns sinais têm sido detectados de que estão a diminuir as urgências hospitalares e as consultas nos cuidados primários; as listas de espera para cirurgia estarão a aumentar para a maioria das patologias; nas farmácias as receitas nem sempre são aviadas e os doentes doseiam a intensidade dos tratamentos prescritos pelos médicos.

Com a previsão de cortes adicionais e significativos (146 milhões de euros) de comparticipação nos medicamentos comprados nas farmácias, parece que se ignora a crescente incapacidade financeira das familias, bem como o impacto que a pobreza sempre tem sobre o aumento das doenças.

Também a situação em alguns hospitais é preocupante, verificando-se o recurso de alguns hospitais ao pedido de empréstimo de medicamentos a unidades hospitalares de maior dimensão, por dificuldades decorrentes da Lei dos Compromissos.

A quantidade e a qualidade dos profissionais da saúde corre riscos de redução, com a migração para o sector privado e, recentemente, há noticia da emigração significativa de enfermeiros.

A continuar este estado de coisas, talvez a médio prazo se venha a constatar a degradação dos indicadores de saúde de que hoje tanto nos orgulhamos.

Quem responderá pelos resultados de uma política de cortes violentos como a que se tem verificado?

Sabemos, e sabem-no todos os profissionais da saúde, que o quadro de valores que deve ser respeitado por quem tem a responsabilidade de definir as políticas para o sector da saúde não é compatível com uma visão estreita de gestão dos recursos financeiros e ele afectados.

É importante assegurar, no debate do Orçamento 2013 para a saúde que vai ter lugar na Assembleia da República, que sejam os valores do humanismo os inspiradores daquelas políticas.