São mais de 13 mil os professores do quadro que, ontem, receberam a notícia de que não teriam lugar nas respectivas escolas onde alguns terão leccionado 10 ou mais anos…
Pode imaginar-se a consternação e o sofrimento moral que uma tal notícia terá provocado nestas pessoas, como também nos seus familiares e colegas, um enorrme custo social que, infelizmente, não entra nos modelos dos educratas que se contentam com um planeamento de algoritmo, distante da realidade e da participação efectiva de todos os envolvidos nos processos de mudança Tem sido, aliás, esta a prática corrente do Ministério da Educação, reforçada por uma crescente e perigosa cultura neo-liberal onde as pessoas são apenas números representados nas distintas variáveis de modelos matemáticos mais ou menos sofisticados e que, pretensamente, figuram a realidade.
Um número elevado de professores a dispensar no próximo ano lectivo era previsível e, admito, era, certamente, um objectivo visado pelos decisores políticos, pois uma tal situação decorreria das medidas de reestruturação do sistema de ensino público, já anteriormente tomadas, designadamente: a criação dos mega agrupamentos; a alteração curricular com extinção de algumas áreas curriculares; a limitação dos cursos especializados, a proporcionar por cada agrupamento; o acréscimo indirecto da carga horária dos docentes; o aumento do plafond de alunos/turma, etc.
É, no mínimo, estranho que o ME venha a reconhecer, em Agosto, que o número dos professores a dispensar se apresentou excessivamente elevado e que, por essa razão, a alguns dos docentes nessas condições, poderiam ser atribuídos, nos respectivos agrupamentos, serviços indiferenciados e uma carga lectiva mínima (6 horas semanais!), com vista a atenuar os malefícios de um horário-zero, considerado este uma ponte para regime de mobilidade especial ou despedimento..
Mais uma vez, ao propor uma tal variante, os educratas e os decisores políticos dão mostras de grande miopia, ao descurar, por completo, os custos indirectos de todo este processo, nomeadamente: a perda efectiva de recursos humanos necessários à melhoria da qualidade do ensino e da escola pública, o clima de injustiça e de indignação que, inevitavelmente, se vai gerar nos ambientes escolares e prejudica a necessária e desejável cooperação entre todo o corpo docente; o sentimento de insegurança e consequente desinvestimento pessoal dos professores que não foram atingidos por estas medidas mas que pensam que poderão sê-lo no ano seguinte; o mais completo desrespeito por direitos adquiridos de vida pessoal, familiar e social que acentua uma indesejável imagem do Estado como inimigo, etc.
Em síntese: estamos perante um processo de acentuada descapitalização em recursos humanos da escola pública que, para mais, estando a ser feito através de um mero processo administrativo, exclui (ou reduz ao mínimo) a oportunidade do debate político em torno de opções fundamentais para o nosso presente e para o nosso futuro:
Que educação? Que ensino? Que papel do Estado?
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