27 outubro 2011

“Preços e custos na Saúde”

Reconhecendo os evidentes benefícios do Serviço Nacional de Saúde, existe também a consciência da necessidade de melhorar a forma como ele é gerido e eliminar os desperdícios.

Ao longo dos anos, várias têm sido as ideias apresentadas nesse sentido, mas sem que tenham sido capazes de se impor com a força necessária.

No Memorando de Entendimento encontram-se algumas dessas ideias, mas impõem-se cortes orçamentais excessivos e a concretizar no quase imediato. Em particular, os especialistas têm considerado impraticáveis e exagerados os cortes orçamentais nos medicamentos e nos hospitais, com risco para o acesso e a equidade.

Um estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, veio dar um contributo muito valioso para que se consiga compatibilizar a redução de despesas na saúde com a equidade necessária.

Estão já disponíveis as principais conclusões deste estudo (Preços e custos na Saúde), que estará em discussão pública a partir de Janeiro de 2012, e o sumário preliminar encontra-se em www.ffms.pt

Entre as principais conclusões está a possibilidade de aumentar a eficiência e de realizar poupanças no SNS: “Estas poupanças poderão ser alcançadas sem diminuição dos benefícios (pode ler-se igualmente universalidade e acessibilidade) dos indivíduos e da sociedade e sem a necessidade de se introduzirem barreiras económicas. Para que tal seja possível, expectativas, atitudes a comportamentos devem ser alterados, tendo em vista a introdução de uma maior racionalidade, de melhor gestão e de melhoria de qualidade dos serviços prestados”.

Estas conclusões são válidas, tanto no que se refere aos cuidados de saúde primários, como nos hospitais, onde se impõe uma gestão mais eficiente e onde a economia de gastos pode atingir 804 milhões de euros, cerca de 10% dos custos totais do SNS, e ainda na politica dos medicamentos, onde a actuação necessária envolve preços, quantidades e a alteração do perfil da prescrição que não ponha em causa a qualidade. Mais uma vez se vê referida a questão da nossa baixa quota de medicamentos genéricos em comparação com os países europeus. Em todo o caso, as metas do Memorando de Entendimento são consideradas, neste capítulo, irrealistas.

Parece claro que as recomendações que culminam este profundo trabalho de investigação, a serem levadas à prática, significam um longo e exigente caminho a ser percorrido por todos os que são envolvidos no sector da saúde, assim haja capacidade de diálogo e abertura para soluções equilibradas que sirvam o bem comum.

De outra forma, teremos cortes cegos a anteceder as reformas, o que conduziria à degradação inevitável do nosso SNS de cobertura universal e tendencialmente gratuita, cujos resultados positivos são reconhecidos neste estudo.

1 comentário:

  1. Excelente post,sobretudo por duas razões:
    1. Sublinha que a existência do SNS é, na sociedade portuguesa, um progresso fundamental em termos de conquista de equidade;
    2. Não se deixa cair na armadilha segundo a qual a existência do SNS pode ser posta em causa por razões de ineficiência; quando há ineficiência não se deita fora a água suja e o bebé, mas apenas a água suja, a menos que se seja infanticida e há por aí muitos candidatos

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