OS AMIGOS (NÃO) SÃO PARA AS OCASIÕES

1)

Nos primeiros anos pós-independência, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, beneficiaram de consideráveis volumes de donativos ou ajuda externa gratuita. Mas, com o tempo, essa ajuda reduziu-se, até porque se tornou evidente que os ajudados, com excepção de Cabo Verde, não sabiam gerir a economia nacional. E os dirigentes políticos «governavam-se», por vezes, seguindo os seus próprios interesses mais do que o interesse nacional na governação.

Até em Moçambique, apesar do rigor ideológico da FRELIMO na altura, a ajuda alimentar gratuitamente fornecida por agências internacionais, era vendida em mercados paralelos pelos que, na prática, realmente beneficiavam da ajuda.

2)

Surge então o fascínio da «ajuda externa». Mas falou-se também da «armadilha da dívida», pois que os países endividados ficavam nas mãos dos seus credores.

A dívida era garantida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), desde que o país praticasse a recomendada política de «ajustamento estrutural», ou seja, que conseguisse reduzir o desequilíbrio da balança de pagamentos externos. Um meio importante a utilizar consistia na desvalorização da moeda nacional, implicando o encarecimento das importações e o concomitante embaratecimento relativo das exportações.

Uma tal política tinha um resultado seguro: diminuir brutalmente o nível de vida das populações locais, essencialmente dependentes do consumo de produtos importados.

3)

Hoje, no quadro europeu, a questão não se coloca de forma tão rude e simplista, mas mantém-se a «condicionalidade» da ajuda. A desvalorização da moeda nacional está fora de causa, se o país é membro da União Económica Monetária da UE, pois nesse caso adoptou o euro como moeda única. A política cambial deixa de ser praticável pelo membro da UEM.

Para receber um financiamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), o país compromete-se a seguir um determinado conjunto de medidas de política económica.

Quais as consequências da condicionalidade exigida? Até que ponto são contrariados os legítimos interesses dos cidadãos nacionais, sobretudo dos mais desfavorecidos?

4)

É de lembrar que a economia mundial ainda não recuperou da grave crise económica de 2008, e que também não se verificaram as consequências esperadas ao nível das concepções dominantes na teoria e na política económicas.

Pensou-se que a crise, além do mais, seria uma oportunidade de «pensar diferente» em matéria económica. Mas, aparentemente, uma vez mais se confundiram desejos com realidades.

Uma consequência de tudo isto é que as sucessivas «crises» emergentes em países como a Islândia, a Grécia, a Irlanda, e agora Portugal, são vistas estreitamente num quadro nacional, quando tudo se tornou, para o bem ou para o mal, verdadeiramente global.

5)

No momento em que escrevo, em plena crise política, económica e social, Portugal não tem condições para resistir, se pretender fazê-lo, à condicionalidade da ajuda requerida. Os seus contornos não são ainda conhecidos em detalhe, embora o habitual alarmismo da comunicação social sugira negros horizontes para o País.

Mas, em linhas gerais, conhecem-se as consequências da austeridade mais rigorosa que vem a caminho. E, por vias e condicionamentos variados, sabemos todos que incidirá com maior peso relativo nos mais pobres do que nos mais ricos.

O que equivale a dizer: esse «rigor» acentuará a desigualdade e a exclusão social.

Como seria de esperar, a condicionalidade externa não poderá compensar a ausência de uma justa dinâmica interna de reforma económica e social.