Foi ontem entregue na Procuradoria Geral da República uma denúncia do comportamento das três maiores agências de rating em relação às suas notações relativamente ao Estado português e aos bancos sediados em território nacional.
Causou surpresa o facto de, em poucos dias, as referidas agências terem baixado as suas notações sem que se conheçam os fundamentos com que o fizeram. O Presidente da República chegou a dizer que tais notações revelavam um enorme exagero na avaliação do risco de crédito.
Nem a crise política, normal em democracia, nem a evolução da capacidade produtiva do País, que não se altera em 24 ou 48 horas, justificam os cortes drásticos recentemente verificados. Há, pois, que procurar outras causas e ver o que está por detrás destes comportamentos.
Três razões objectivas justificam dúvidas: o elevado grau de concentração das três maiores agências de rating, todas americanas e que, no conjunto, detêm mais de 90% do seu respectivo mercado; a possível conflitualidade de interesses, devida à presença de empresas de gestão de fundos na estrutura do capital accionista em duas dessas empresas de rating (num caso, em posição de accionista maioritário) e a falta de transparência por ocultação de critérios em que se baseiam as notações.
Podemos perguntar: a quem aproveita a severidade nos ratings da dívida da República e dos bancos portugueses? A resposta é simples: em primeiro lugar, serve os interesses dos especuladores que vêem as suas possibilidades de lucro aumentadas pelo simples facto da subida dos juros; serve também a uma estratégia de enfraquecimento do euro face ao dólar ou mesmo ao propósito de ressuscitar a moeda americana como único meio de pagamento internacional, conveniente, entre outras razões, para fazer face à elevada dívida pública americana contraída no exterior.
O mais grave é que estes ratings têm efeitos devastadores sobre o acesso ao crédito por parte das pessoas, do Estado e das empresas do nosso País e constituem também uma rampa de lançamento para justificar políticas de austeridade que impedem um desenvolvimento humano sustentável.
Para saber mais consulte http://www.peticaopublica.com/?pi=denuncia. Se concordar pode dar o seu apoio, subscrevendo esta acção.
E a PGR tem alguma jurisdição nestas questões?
ResponderEliminarNão fazia mais sentido fazer a queixa no tribunal europeu ou mesmo no Distrct Attorney federal americano (Julgo que as agencias de rating não tem representação fora dos EUA)?
Pedro Antunes.
Há processos em curso quer em alguns tribunais americanos quer junto do Fiscal Geral de Espanha (cargo equivalente ao do PGR em Portugal). Em qualquer caso, todas as empresas de qualquer ramo de actividade estão sujeitas à lei positiva do País no que se refere à respectiva actuação em Portugal. No entender dos subscritores caberá ao PGR apreciar a denúncia facultativa. apresentada.
ResponderEliminarDra. Manuela
ResponderEliminarA justeza desta atitude aparece confirmada por uma fonte bem insuspeita: Robert Fishman. O seu artigo no New York Times denuncia e explica a rapacidade, a incongruência e, mesmo, a falta de rigor técnico das agências de rating.
Sigo o seu blog com muito interesse.
Cumprimentos
Eduardo
Excelente a ideia de «transformar» a queixa em Petição, como se vê pelo elevadíssimo número de assinaturas em tão pouco tempo! Tenho feito o que posso para divulgar, na blogosfera e no Facebook. Um abraço para ti, Manuela.
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