"Mais vale prevenir..." que despedir

“Mais vale prevenir…” que despedir

“Mais vale prevenir que remediar”, diz o aforismo. Só que, às vezes, já não há remédio. E, neste caso – como em tantos outros parecidos -, mais valia ter prevenido, porque as consequências nada têm de remédio.

Estou a referir-me ao despedimento colectivo de 336 trabalhadores da “Groundforce” no aeroporto de Faro, e que tem sido notícia destacada desde quarta-feira passada (10/11/10) na comunicação social. Não vou propriamente falar sobre esse processo, mas vou falar por causa dele. Porque é mais um exemplo do que não podemos continuar a tolerar ou a ignorar:

- falta de estratégia e de gestão preventiva, cujas consequências se abatem sobre os trabalhadores e nunca sobre os gestores responsáveis;

- indiferença sobre as consequências humanas negativas e desrespeito para com o trabalho humano;

- banalização do despedimento, como medida “inevitável”.

Começo pela gestão preventiva, de que praticamente quase nunca se fala, como mais uma vez se constata. Neste caso da ”Groundforce”, iniciou-se em 2008, segundo o site da empresa, um processo de reestruturação, dados os prejuízos (fala-se em 20 milhões de euros) e o “sobredimensionamento” no aeroporto de Faro. Mas já bastante antes de 2008, se podia prever a diminuição de actividade, devido a alterações do tipo de tráfego, como, por exemplo, o aumento dos voos “low cost”. Provavelmente, teriam sido encontradas soluções que evitassem o aumento de prejuízos financeiros agora invocados para proceder ao despedimento. Até o “insuspeito” Código do Trabalho parece presumir que haja, ao menos, alguma previsão, antes de se chegar à situação de iniciar um processo de despedimento colectivo. Basta olhar para o artigo 359º onde, ao referir “motivos de mercado” (entre os motivos para despedimento colectivo) se utiliza a expressão “redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível (sublinhado meu) da procura de bens e serviços…”. Ora, falta de previsão e acção preventiva, conhecendo-se as consequências humanas negativas (desemprego) é, no mínimo desleixo. E não se pode tolerar desleixo em situações desta dimensão.

Há quem tenha dúvidas sobre se o processo tem sido totalmente legal. Mas mesmo que o seja, isso não impede que seja eticamente reprovável. Não parece ter havido informação atempada e suficiente, segundo trabalhadores e seus representantes. Mais: a informação teria chegado aos trabalhadores por e-mail, isto é, sem contacto pessoal da parte da empresa. Segundo o advogado Garcia Pereira “quando não há uma chefia daquela empresa que apareça a dar a cara…chegámos ao grau zero, não apenas na actividade política, mas também na própria aplicação do direito do trabalho. Chegámos abaixo da inefectividade das leis do trabalho. Chegámos ao ponto em que se diz: o crime compensa” (declarações à Rádio Renascença, 11/11/10). Mais ainda: segundo um representante sindical da actividade, teria havido, em Agosto de 2009, um acordo com o governo sobre garantia dos postos de trabalho que não foi, por este, respeitado (DN Bolsa, 11/11/10 on line). Mas o presidente da TAP refere a impossibilidade de acordo por os sindicatos não prescindirem de certas “regalias” (Público de hoje, 13/11/10).

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) não tem encontrado ilegalidades no processo (segundo a RR, 11/11/10). E, segundo a ministra, continua a acompanhá-lo de perto. Mas, como é hábito, apesar de estar perto, a burocracia não se dá conta da falta de respeito pelos trabalhadores que significa serem informados por e-mail sobre a decisão do seu despedimento. A ACT acompanha de perto, mas o governo não deixa de acompanhar de longe. É que a Groundforce é uma empresa do grupo TAP, tal como outra importante concorrente também é do sector empresarial do estado – a Portway, detida pela ANA. E a concorrência da Portway também terá tido, certamente, alguma influência na actividade da Groundforce. A Portway existe desde 2000. As consequências de tudo isto sobre resultados e sobre o emprego numa actividade sob a mesma tutela governamental não parece terem sido ponderadas, o que já é grave. Ou então, o desemprego consequente não teria uma importância por aí além, seria naturalmente “inevitável” (maldita frequência de tal adjectivo!), o que é revoltante! Ainda por cima, estamos a falar de responsabilidade governamental…

E assim vemos que a banalização do despedimento já mora nas alturas de estratégias governamentais. Não podem ter ignorado (seria o cúmulo da incúria!) que em 2011 se têm que renovar as licenças de operação de “handling” tanto para a Groundforce como para a Portway. Também não ignoram com certeza as intenções “estratégicas” de privatização da TAP e da ANA. Seria “bom” que a TAP estivesse livre do fardo da Groundforce e que a Portway estivesse à vontade… Não estou a fazer processo de intenções. Estou a tentar (certamente, com imperfeições) interpretar factos e extrair-lhes significados. Um dos significados é que despedimento colectivo no sector empresarial do estado é coisa natural, é algo a aceitar como “inevitável”. Não! Não é nunca aceitável como “naturalmente” inevitável, pois é produto de decisões, ou de uma sequência de decisões, políticas e de gestão, tomadas por pessoas sobre o futuro de outras pessoas.

Na Doutrina Social da Igreja Católica, a dignidade do trabalho tem um lugar central. No capítulo O Direito ao Trabalho do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, diz-se mesmo que o “pleno emprego” é…um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e o bem comum e que uma sociedade que permite enfraquecer o direito ao trabalho “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”, porque o trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar (cap.IV, nº 288). Não podemos, os cristãos e os cidadãos com “fome de justiça”, aceitar a banalização do despedimento, a que estamos a assistir cada vez mais frequentemente, mais a mais quando resulta de políticas tuteladas pelo governo.