Mais cortes cegos no Ensino Superior

Foi necessária uma tomada de posição frontal por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para que o Ministro da Educação e Ciência e o Primeiro Ministro se dignassem sentar-se à mesa com os representantes das universidades.

Em causa, uma vez mais, os cortes cegos no Ensino Superior. Desencadeado o processo a meio de um exercício orçamental, mais exactamente em Agosto último quando poucos/as o podiam contestar, conhece agora uma fortíssima reincidência sob a forma do corte adicional de 30 milhões em transferências, constante do Orçamento acabado de aprovar.

Embora formalmente dotadas de autonomia pedagógica e científica, as instituições da rede pública do Ensino Superior dependem, de facto, do Orçamento de Estado para o seu funcionamento. Certo é que, em muitas delas, as receitas próprias têm vindo a crescer sistematicamente, chegando por vezes para cobrir as despesas com pessoal. No entanto, não só esta tendência não é generalizável, como também o montante das receitas próprias não se mostra suficiente, mesmo nos melhores casos.

Por outro lado, e este é o aspecto que aqui se pretende salientar, aquele aumento das receitas próprias tem vindo a significar, em grande parte, um aumento dos sacrifícios que os/as alunos/as e famílias têm vindo a ser chamados/as a fazer, em situação de tão grande aperto financeiro. Com efeito, a formatação do ensino superior induzida pelo processo de Bolonha, por ter levado à desvalorização social das licenciaturas agora compactadas, fez subir o nível de exigência dos/as recrutadores/as e empresas, tornando o mestrado e, frequentemente, também a pós graduação, o limiar mínimo de qualificação exigida. Entre 2000 e 2009, o aumento percentual do financiamento privado (famílias e indivíduos) do ensino superior foi superior a 20 p.p., enquanto o correspondente peso do financiamento público no total da despesa pública diminuíu consideravelmente no mesmo período (OECD, 2013, Education at a Glance).  

De salientar, ainda, que com os efeitos da crise sobre os rendimentos familiares e individuais seria de esperar que a política social relativamente ao ensino superior se tivesse visto reforçada, designadamente no que respeita à atribuição de bolsas. O certo é que sucedeu precisamente o contrário: a percentagem de estudantes portugueses/as do ensino superior público com acesso a bolsas ou subsídios do Estado diminuíu de cerca de 22% em 2009 para menos de 19% em 2011 (PORDATA). 

Assistimos, assim, também neste domínio, à progressiva desresponsabilização do Estado para com a provisão e regulação do bem semi público que é a Educação, ao contrário do que lhe é cometido pela Constituição.

Por outro lado, a não renovação do corpo docente universitário e as condições de trabalho e remuneração cada vez mais degradadas tornam impossível a inovação pedagógica. Os cortes sucessivos têm vindo a conduzir, também, ao retorno ao sobre dimensionamento das turmas e à escassez de recursos pedagógicos fundamentais. Tratando-se, embora, de uma tendência comum a vários países da U.E., as consequências para sociedades, como a nossa, em que as taxas de conclusão líquidas do ensino superior pouco estão a ultrapassar os 40%, só poderão vir a agravar-se. De resto, o abandono e a desistência a meio da frequência do ensino superior têm vindo a aumentar de tal maneira que instituições internacionais de referência – como a EERA, European Education Research Association – decidiram dedicar a este tema uma das próximas conferências internacionais (ECER, Porto 2014).

Paradoxalmente, ou talvez não, os frutos do neoliberalismo voltam-se contra o próprio: a tentativa de normalização por parte das agências de acreditação internacionais, processo viral a que as universidades portuguesas, privadas e públicas, não têm escapado, impõe limites ultra rígidos aos indicadores de retenção e insucesso, limites esses que algumas daquelas instituições se vêem em dificuldades para cumprir…

E o pior é que tudo isto não é mais do que puro economicismo, em nome da austeridade. Com efeito,  não se vislumbram quaisquer indícios, no País, de uma estratégia de formação avançada. Pelo contrário, tanto em educação como em investigação e desenvolvimento, os indicadores recentes só nos mostram a perda de posições anteriormente adquiridas, assim se contribuindo para estreitar irreversivelmente a base de partida para futuras políticas de desenvolvimento de recursos humanos.