O movimento Greenpeace holandês publicou
ontem um extenso documento (248 páginas), até ao momento mantido secreto,
produzido no âmbito das negociações em curso entre a U.E. e os E.U.A. para um
novo Tratado, designado como TTIP – Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento, tendo justificado esta sua iniciativa
pela necessidade de transparência do processo negocial e como forma de suscitar
um debate informado sobre o mesmo.
As manifestações a que, em todo o
mundo, se tem assistido, a propósito deste Tratado, desde há muito tornaram
claro serem fundados os receios de que ele possa vir a ter um impacto negativo
em muitos aspectos da vida de milhões de cidadãos americanos e europeus.
De facto, como é conhecido, as
negociações têm tido lugar entre a U.E. e representantes de grandes empresas,
pelo que, na realidade, a questão de fundo não será tanto a de opor interesses
dos E.U.A. aos da U.E., como por vezes se refere, mas sobretudo a de colocar os
interesses de grandes empresas transnacionais acima dos que importam ao cidadão
comum.
Sob o pretexto de ganhos eventuais por
maior impulso ao comércio internacional, tanto mais discutíveis quanto é certo
que são já reduzidas as barreiras aduaneiras, o que se pretende com o TTIP é
uma uniformização e menor exigência das regulamentações em diferentes domínios
e uma protecção maior dos direitos de propriedade industrial favorecendo
situações monopolistas, com impacto negativo, por exemplo, sobre o ambiente, a
saúde e a segurança.
Acresce que o Tratado prevê um sistema
de regulação de diferendos à margem dos sistemas judiciais, que permite a
aplicação de multas aos Estados se uma empresa considera as suas perspectivas
de lucro prejudicadas por uma dada medida regulamentar.
É pois de saudar esta iniciativa da
Greenpeace e formular votos para que, finalmente, se tenha posto um ponto final
ao secretismo do processo negocial e que o conteúdo do documento agora
divulgado seja objecto de análise aprofundada por todas as entidades com
responsabilidades na defesa de um processo negocial transparente, digno de
sociedades democráticas.
